Falta de médicos e exames leva MPTO a acionar Estado e município
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar a regularização do atendimento em proctologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A medida, com pedido de urgência, é direcionada ao Estado e ao município e busca solucionar a demora no acesso a consultas, exames e cirurgias.
Filas e falta de estrutura
A ação tem como base investigações iniciadas em 2019, que apontam agravamento da desassistência na especialidade ao longo dos anos. Dados do MPTO indicam que, até abril de 2026, havia 505 solicitações pendentes para consultas em proctologia e 1.137 exames de colonoscopia aguardando realização.
Segundo o promotor responsável pelo caso, a situação está ligada a falhas na gestão dos serviços de saúde.
“O Hospital Regional de Araguaína mantém, há anos, apenas um médico proctologista com carga horária ambulatorial, o que se mostra insuficiente para atender a demanda da região. A oferta de colonoscopias permanece restrita, prioriza pacientes oncológicos e sofre interrupções por manutenção corretiva de equipamentos, o que deixa centenas de pacientes sem diagnóstico e tratamento adequados”, afirmou Helder.
Tentativas sem solução
De acordo com o MPTO, houve tentativas de acordo e realização de audiências desde 2022, mas não foi apresentado um plano eficaz para reduzir a fila nem houve contratação emergencial de profissionais.
O que pede o Ministério Público
Na ação, o MPTO solicita que a Justiça determine a reestruturação dos serviços e a apresentação de um plano de ação conjunto em até 30 dias. O documento deverá incluir metas para diminuir a fila de espera, atualizar cadastros de pacientes e ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias.
Além disso, o órgão pede a condenação dos gestores ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
