Falta de equipamentos e pessoal compromete atuação de Conselhos Tutelares no norte do TO
Inspeções do Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificaram falhas estruturais e administrativas em Conselhos Tutelares de municípios do Bico do Papagaio. As recomendações foram encaminhadas às prefeituras, que têm prazo de 60 dias para realizar as adequações.
As vistorias foram feitas em fevereiro de 2026 e apontaram problemas que comprometem o atendimento a crianças e adolescentes, como falta de estrutura adequada, equipamentos e pessoal.
Problemas estruturais e falta de equipamentos
Entre as principais irregularidades estão a ausência de salas apropriadas para escuta individualizada e a falta de itens básicos de funcionamento.
Em Praia Norte, o MPTO identificou situação mais crítica, com deficiência de equipamentos, falta de identificação do órgão e necessidade de reforma completa do prédio. Já em Carrasco Bonito, foi recomendada a adequação da sede e aquisição de mobiliário.
Nos municípios de Augustinópolis e Sampaio, o órgão orientou a mudança para imóveis mais adequados ou a construção de sedes próprias.
Falta de pessoal e apoio operacional
As inspeções também apontaram ausência de estrutura de apoio, como motoristas exclusivos, o que dificulta diligências em cidades como Esperantina, Sampaio e Praia Norte.
O MPTO também recomendou reforço na segurança, com contratação de vigilantes em municípios como Augustinópolis e Esperantina, além de ampliação de equipes para garantir o funcionamento adequado dos conselhos.
Capacitação e planejamento
Outro ponto destacado foi a necessidade de capacitação contínua dos conselheiros tutelares e participação do órgão na elaboração do orçamento municipal, garantindo recursos suficientes para o funcionamento.
Em Esperantina, por exemplo, foi identificada a ausência de controle de frequência dos conselheiros.
Valorização dos profissionais
O MPTO também orientou os municípios a reavaliar a remuneração dos conselheiros tutelares, além de garantir pagamento de diárias e compensação por plantões e sobreaviso.
