Fachin tem até sexta-feira para decidir sobre habeas corpus de Wanderlei Barbosa; PGR é contra pedido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem até esta sexta-feira (26) para analisar o habeas corpus que pede o retorno do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o recurso da defesa e recomendou a manutenção do afastamento.
Manifestação da PGR
Em parecer encaminhado na terça-feira (23), o órgão, chefiado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, opinou pelo “não provimento” do habeas corpus, ou seja, que o STF negue o pedido e mantenha a decisão que tirou Barbosa do cargo.
Cenários possíveis
Com o processo concluso, Fachin pode decidir de forma monocrática ou encaminhar o caso para julgamento da Segunda Turma do STF, composta também por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Caso não haja manifestação de Fachin até o fim do prazo, o habeas corpus será automaticamente redistribuído, já que o ministro assumirá a presidência do STF. Nesse cenário, os processos sob sua relatoria passarão ao novo presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
