Estado tem 800 agressores aguardando tornozeleira eletrônica, aponta MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta segunda-feira (23), uma reunião técnica com integrantes da Rede de Proteção à Mulher para discutir a estruturação e fiscalização do monitoramento eletrônico de agressores. O objetivo é fortalecer a proteção de vítimas de violência doméstica em Palmas e no interior do estado.
O encontro também tratou da sobrecarga nas centrais de monitoramento e da necessidade de integração entre os órgãos envolvidos.
Demora e falhas na comunicação
Durante a reunião, a promotora de Justiça Flávia Rodrigues Cunha, coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen), apontou falhas no fluxo de comunicação após decisões judiciais que determinam o uso de tornozeleira eletrônica.
“Entre os principais problemas, está a demora na comunicação à Central de Monitoramento após audiência de custódia que determina o uso da tornozeleira eletrônica. Em alguns casos, pode haver intervalo de até um dia entre a decisão judicial e o efetivo cadastramento no sistema, período em que a vítima permanece sem informação formal sobre o início do monitoramento”, afirmou.
Segundo o MPTO, a proposta é consolidar um protocolo único envolvendo Polícia Penal, Central de Monitoramento Eletrônico, Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Judiciário.
Falta de tornozeleiras
Outro ponto discutido foi a escassez de dispositivos eletrônicos. Atualmente, 1.153 pessoas estão monitoradas no estado e cerca de 800 aguardam disponibilidade de tornozeleiras.
Apesar da prioridade para casos de violência doméstica, o número limitado de equipamentos compromete o cumprimento das decisões judiciais. Também foi debatida a situação do processo licitatório iniciado em 2024 para ampliar o serviço, que enfrentou impugnações.
Cadastro desatualizado dificulta proteção
O promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer destacou a importância de manter atualizado o cadastro das vítimas.
“É fundamental estruturarmos um cadastro atualizado de vítimas. Muitas vezes o telefone não atende, o endereço mudou, e isso dificulta a criação da zona de exclusão. A informação qualificada é o que garante proteção efetiva”, observou.
A chamada “zona de exclusão” é o mecanismo que impede o agressor de se aproximar da vítima por meio do sistema eletrônico.
Movimento nacional
A iniciativa integra um movimento nacional coordenado pelo Ministério Público brasileiro para aprimorar os mecanismos de fiscalização do monitoramento eletrônico.
A ação teve início em 2025, após solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pediu informações sobre o funcionamento do sistema no âmbito da Justiça.
Participaram da reunião representantes da Seciju, Polícia Penal, Guarda Metropolitana de Palmas, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Secretaria da Segurança Pública (SSPTO) e Polícia Militar (PMTO).
Com informções de Lidiane Moreira/Dicom MPTO
