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O programa Transparência em Foco – Eleições 2024, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) iniciou sua segunda semana de ações. Na região metropolitana, com apoio da 5ª Zona Eleitoral (5ª ZE), Miracema do Tocantins recebeu a ação com as presenças da presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação (Cede) do tribunal e membro da Corte, desembargadora Ângela Issa Haonat; do ouvidor regional eleitoral, juiz José Maria Lima; e do juiz Eleitoral da 5ª ZE, Marcelo Rodrigues de Ataídes.
A abertura do evento foi realizada pelo juiz Marcelo Rodrigues de Ataídes, que na ocasião, afirmou a necessidade do enfrentamento às fake news, ressaltando que a Justiça Eleitoral está pronta e agirá com rigor no combate à desinformação nas eleições. “O TRE-TO sai à frente ao realizar esta ação. Quero parabenizar o tribunal por esta iniciativa e destacar a importância para às eleições municipais deste ano”, reforçou o juiz,
A desembargadora Ângela Issa Haonat ressaltou que o enfrentamento à desinformação deve ser de forma ágil e com firmeza.”A desinformação tem causado problemas e dúvidas quanto à lisura das eleições. Precisamos combater com firmeza e vigilância. E esse combate, encabeçado pelo TRE-TO com demais órgãos envolvidos, precisa contar com a parceria de toda a nossa sociedade. Precisamos garantir que fake news e desinformação não venham a manchar o processo eleitoral”, destacou a desembargadora Ângela Issa Hoanat.
O ouvidor regional eleitoral do TRE-TO, juiz José Maria Lima destacou que a política baseada na mentira e desinformação não pode prosperar. “Vivemos um tempo em que uma parcela de pessoas usam de uma nova forma de fazer política, baseada na mentira e na desinformação. É fundamental combatermos isto, de forma a não permitirmos que o ódio, a desinformação e a mentira maculem e confundam a verdade, a seriedade, lisura e transparência do Processo Eleitoral Brasileiro”, ressaltou.
Segurança do Processo Eleitoral
Fernando Ebrahim, chefe da Seção de Gestão de Infraestrutura Tecnológica (Segit) e integrante da Comissão Permanente de Enfrentamento à Desinformação (CPED) do TRE-TO, ressaltou aos presentes a segurança do Processo Eleitoral Brasileiro e os Impactos da Desinformação. O técnico abordou a complexidade e redundância da segurança do processo eleitoral, com destaque para a inviolabilidade das urnas eletrônicas e da apuração.
De acordo com o servidor, “não existe possibilidade de invasão ou interferência no funcionamento dos sistemas da urna eletrônica, pois não há como ela ser acessada de forma remota, não sendo possível nenhuma alteração daquilo que foi digitado pela eleitora ou eleitor no ato da votação”.
O especialista ratificou ainda que todo o sistema passa por testes exaustivos em todas as etapas, que confirmam a integridade do processo eleitoral.
Registro de Candidatura
A chefe da Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno (Seara), Paula Nayanne, falou sobre o Registro de candidatura e a importância de se cumprir os prazos estipulados. Após a escolha dos candidatos pelas convenções, os partidos políticos e coligações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que irão concorrer aos cargos eletivos, observando todos os dados a serem fornecidos neste ato.
Os partidos que ainda não realizaram suas convenções, devem realizar até 5 de agosto. Os pedidos de registro devem ser elaborados pelo sistema CANdex, que já se encontra disponível.
Prestação de Contas Eleitorais
O financiamento e prestação de contas eleitorais foi abordado pela assessora de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do tribunal, Keila Tamgareli. O tema chamou à atenção dos participantes, uma vez que é um problema recorrente após as eleições, quando as candidatas, candidatos e partidos precisam prestar contas do que foi arrecadado e gasto nas campanhas eleitorais. Para que nenhuma falha, por menor que seja, cause problemas com a Justiça Eleitoral, é preciso estar atento à legislação para que realizem corretamente, e dentro dos prazos estipulados, as prestações de contas dos recursos empregados.
Ação
As ações seguem até o dia 9 de agosto em todas as regiões do Estado, promovendo a participação ativa da sociedade tocantinense.
Objetivos Estratégicos:
- 2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;
- 3- Fomentar a educação política da sociedade;
- 7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral.
