Dr. Vinícius Pires solicita documentos que comprovem regularidade de pagamentos da Prefeitura à operadora de saúde dos servidores
O vereador Dr. Vinícius Pires (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 100/2025 solicitando que a Prefeitura de Palmas e a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano esclareçam possíveis atrasos em repasses financeiros à GEAP, Fundação de Seguridade Social, responsável por atender servidores municipais conveniados ao plano de saúde.
Segundo o parlamentar, o gabinete recebeu denúncia de uma servidora informando que clínicas credenciadas à GEAP estariam suspendendo atendimentos médicos por falta de repasse da Prefeitura, mesmo com os boletos dos servidores quitados.
Na justificativa, Dr. Vinícius Pires alertou que a situação é grave, pois afeta diretamente o direito à saúde e à assistência médica dos servidores públicos, além de indicar possível descumprimento contratual. “É imprescindível que o Executivo esclareça os fatos e comprove a regularidade dos pagamentos”, diz o documento.
O vereador solicita informações sobre pendências financeiras referentes aos exercícios de 2024 e 2025, além da apresentação de valores devidos, prazos de vencimento e cópia integral do contrato firmado entre o Município e a GEAP. O pedido também requer detalhes sobre notificações formais da operadora e a identificação do responsável técnico e administrativo pelo acompanhamento do convênio.
O requerimento será encaminhado à Prefeita de Palmas e ao Secretário Municipal de Planejamento, para que respondam oficialmente às denúncias.