Deputado federal Vicentinho Júnior propõe projeto de lei para dar mais reconhecimento e direitos a líderes comunitários de todo o Brasil
Com o objetivo de garantir reconhecimento e fortalecimento da atuação dos líderes comunitários em todo o país, que atuam de forma voluntária e não remunerada, o deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO) apresentou na Câmara dos Deputados na segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 4.968/2025. A proposta busca dar mais visibilidade, legitimidade institucional e benefícios sociais aos cidadãos que exercem papel essencial na representação e defesa dos interesses das comunidades locais.
Entre os principais pontos, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, de caráter declaratório e voluntário, organizado por associações ou entidades representativas, com supervisão e homologação do Poder Executivo.
O texto também assegura aos líderes cadastrados o direito a desconto mínimo de 50% nas passagens de transporte coletivo urbano e intermunicipal, além de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais.
Outra medida importante é a prioridade em programas de capacitação voltados à gestão comunitária, mediação de conflitos e políticas públicas.
Para Vicentinho Júnior, a proposta é um passo importante para valorizar o papel de quem atua diretamente nas comunidades.
“O objetivo é dar ao líder comunitário o mesmo reconhecimento e rotina que os conselheiros tutelares, com organização, eleição e remuneração. Como é de competência federal, o projeto foi apresentado na Câmara para seguir o trâmite legal, garantindo esse reconhecimento pela dedicação dos líderes e pelo trabalho que realizam em prol das comunidades que representam”, explicou o parlamentar.
O deputado esteve presente recentemente, ao lado do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, no 1º Encontro de Líderes Comunitários, promovido pela Prefeitura de Palmas em comemoração ao Dia do Líder Comunitário. Durante o encontro, Vicentinho Júnior reforçou seu compromisso em valorizar e fortalecer a participação social, reconhecendo a importância desses líderes na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das cidades e à melhoria da vida nas comunidades.
