Deputado do Tocantins perde mandato após retotalização de votos das eleições de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou na manhã desta segunda-feira (9), em sua sede em Palmas, a cerimônia pública de retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado federal. Com a nova contagem, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal Lázaro Botelho (PP) perdeu o mandato.
A vaga será ocupada por Tiago Dimas (Podemos), que participou do evento e afirmou: “Isso representa nossa confiança na Justiça Eleitoral, que reconhece o nosso mandato, a vontade soberana das urnas e a vontade popular. Hoje fica reconhecido os 42.970 votos que tivemos e nos colocaram como deputado federal”.
Critério das sobras eleitorais foi alterado
A retotalização foi conduzida pela Comissão Apuradora do TRE-TO, composta pelos juízes Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, Silvana Maria Parfieniuk e Rodrigo de Meneses dos Santos. A mudança no resultado é consequência da aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março de 2025 determinou que o novo entendimento sobre as “sobras eleitorais” fosse aplicado retroativamente às eleições de 2022.
Segundo o TRE-TO, a alteração ocorreu porque o Partido Progressistas (PP) não atingiu o percentual mínimo de 20% do quociente eleitoral exigido pela norma atualizada. Diante disso, o Podemos foi beneficiado com a vaga por ter apresentado a maior média de votos durante a etapa final de distribuição das chamadas “sobras das sobras”.
Decisão tem base em resolução do TSE
A nova diretriz é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o §4º do Artigo 11 da Resolução TSE nº 23.677/2021. Essa resolução, atualizada pela Resolução nº 23.734/2024, determina que quando não houver mais partidos ou federações com candidatos que atinjam o mínimo de 20% do quociente eleitoral, todas as legendas voltam a concorrer às cadeiras restantes por meio do critério da maior média.
O juiz Marcelo Faccioni explicou: “O TRE-TO acorda que no estado do Tocantins há um candidato eleito nas eleições de 2022 para o cargo de deputado federal com menos de 20.753,40 votos, ou seja, menos de 20% do quociente eleitoral. Inexiste candidato eleito para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022 com menos de 6.952 votos”.
Eleições de 2024 não serão afetadas
A decisão não afeta os resultados das eleições de 2024, uma vez que a regra atualizada já estava em vigor no pleito municipal e foi aplicada nas eleições para vereador. Também não há necessidade de retotalização para o cargo de deputado estadual no Tocantins, pois todos os eleitos atingiram o percentual mínimo exigido.
Além do Tocantins, outros estados e o Distrito Federal também passarão por retotalização, entre eles Amapá (4 deputados), Rondônia (1 deputado) e o DF (1 deputado). Após a retotalização, o relatório com os novos dados será encaminhado ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, que comunicará oficialmente à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
