Delegação do Tocantins participa da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Brasília
A delegação do Tocantins participou, entre os dias 21 e 25 de outubro, da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Governo Federal, reuniu representantes de todos os estados para discutir políticas públicas de enfrentamento à discriminação e de promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
O Tocantins foi representado por 25 delegados, eleitos nas etapas regionais e estadual realizadas entre junho e agosto, nas regiões norte, sul e centro do estado. A composição respeitou a paridade de cor, gênero, idade e deficiência, conforme previsto no regulamento nacional.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Tocantins (CELGBTQIA-TO), Wemerson Lima, destacou a importância da presença tocantinense no evento.
“Nossa missão é fortalecer os Conselhos, possibilitar que as políticas públicas avancem em todo o Estado, criar oportunidades de inclusão no mercado de trabalho e profissionalizar nossa população LGBTQIA+”, afirmou.
Conferência marca retomada da participação social
A 4ª Conferência Nacional teve como tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” e simbolizou a retomada do diálogo entre sociedade civil e poder público após quase uma década sem encontros nacionais voltados à pauta.
As três edições anteriores haviam sido descontinuadas após a extinção do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e a revogação do decreto de 2018 que convocava a conferência.
Em 2023, o Governo Federal recriou o conselho por meio do Decreto nº 11.471 e convocou oficialmente o novo encontro através do Decreto nº 11.848, reafirmando o compromisso com a participação social e a formulação de políticas públicas inclusivas.
Os debates foram organizados em quatro eixos temáticos:
- Enfrentamento à violência LGBTQIA+;
- Trabalho digno e geração de renda;
- Interseccionalidade e internacionalização;
- Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Delegação do Tocantins reforça representatividade no debate nacional
Entre os representantes tocantinenses, o estudante e militante Luiz Eduardo Nunes destacou a relevância da conferência para a construção de políticas que atendam às realidades regionais. Ele foi eleito delegado suplente pela sociedade civil durante a Conferência Estadual e integrou a delegação em Brasília.
“Participar de uma conferência foi algo totalmente diferente na minha vida, porque pude observar as dificuldades do município de Palmas, do estado do Tocantins e das pessoas LGBTQIA+ em todo o Brasil. Vi estados com políticas mais avançadas, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Pará, e percebi o quanto precisamos trazer essas experiências para nossa realidade”, contou.
O estudante ressaltou que a presença do Tocantins teve importância simbólica por mostrar que, mesmo sendo um estado jovem, já possui um Conselho Estadual LGBTQIA+ ativo, o que ainda não existe em várias unidades da federação.
“Participar dessa conferência e mostrar que temos um conselho estadual é algo muito significativo. Existem estados que ainda não têm esse espaço de representação”, destacou.
Durante os grupos de trabalho, a delegação tocantinense participou da formulação de propostas voltadas a direitos das pessoas trans e não-binárias, incluindo a criação de canais específicos de denúncia, acesso a procedimentos médicos e debates sobre cotas trans em universidades públicas.
“Um dos avanços foi reforçar que a letra T precisa e deve estar sempre dentro da sigla LGBTQIA+, além da aprovação de propostas relacionadas a direitos das mulheres trans e à não-binaridade no atendimento policial e institucional”, completou Luiz.
Objetivos e impactos esperados
Os resultados da 4ª Conferência Nacional servirão de base para a elaboração do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania LGBTQIA+, que será encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Segundo os organizadores, o evento representa um passo estratégico para institucionalizar políticas públicas, fortalecer os conselhos estaduais e municipais e ampliar o diálogo federativo sobre equidade, segurança e dignidade da população LGBTQIA+.
