Decisão judicial determina a regularização de cirurgias urológicas no Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), obteve uma decisão judicial que pode beneficiar pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos urológicos na rede estadual de saúde.
A Justiça deu prazo de 15 dias para que o Estado apresente adequações ao plano de ação, já anexado aos autos, com medidas efetivas para ampliação dos atendimentos e redução da demanda reprimida de cirurgias urológicas. Deve ser apresentado ainda um cronograma de atendimento de pacientes que aguardam consultas pré-operatórias e procedimentos cirúrgicos.
O Estado terá que informar também a programação de cirurgias previstas para ocorrer até dezembro, no Hospital Geral de Palmas (HGP). Também deverão ser apresentados à Justiça detalhes sobre compras de materiais e insumos usados nos procedimentos.
A Justiça determinou também que seja atualizada a produção de cirurgias urológicas e consultas pré-operatórias realizadas de janeiro a julho deste ano nos hospitais públicos sob a gestão estadual, e também informe a lista de espera para os procedimentos.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ACP ajuizada pela 27ª Promotoria de Justiça de Capital. A ACP foi ingressada em conjunto com a Defensoria Pública do Estado.
