Crianças da zona rural de Taquaruçu estão há três semanas sem transporte escolar
Mães e pais de alunos da rede municipal de ensino da capital entraram em contato com a redação do Jornal Primeira Página e relataram que estão há três semanas sem transporte escolar na zona rural do distrito de Taquaruçu. A Prefeitura de Palmas, responsável pelo serviço, paga o valor de R$ 24 milhões para uma empresa com sede no Pará, que entrega ônibus velhos e sucateados para a população.
A companhia responsável pelo transporte na zona rural de Palmas é a CNIT – Serviços de Transportes LTDA, que foi contratada sem licitação, em caráter emergencial, no dia 31 de janeiro de 2024. Com sede no município de Maracanã-PA, a 1.200 km de Palmas-TO, essa não é a primeira vez que as crianças de Palmas ficam desassistidas pela empresa.
Um mês depois, o cenário segue o mesmo, desta vez com a escola de tempo integral Professora Sueli Pereira de Almeida Reche, entre os distritos de Taquaruçu e Buritirana.
Greici Librelon, 42 anos, mãe de um filho de seis anos que mora na zona rural de Taquaruçu, é uma das famílias que sente a falta do transporte. “A falta é constante, já são semanas sem que o ônibus passe regularmente e meu filho fica sem estudar. Estranha o fato de serem ônibus velhos sem identificação de transporte escolar, muito desgastados e sem ar-condicionado. As crianças chegam na escola sujas, cansadas e com muito calor”.
Larice Pereira, 34 anos, é outra moradora que conversou com a redação do Jornal Primeira Página. Mãe de três filhos pequenos, ela também cuida de um sobrinho, e os quatro estudam na escola Sueli Reche, em Taquaruçu. “Estão todos sem ir para a escola aqui em casa. Quando entramos em contato com a direção da escola, não recebemos nenhum retorno. Eu não posso sair de casa para resolver pendências porque as crianças não podem ficar sozinhas”.
Empresa entrega ônibus com quase 14 anos de uso para o transporte escolar
Um dos veículos utilizados pela CNIT – Serviços de Transportes LTDA para o serviço de transporte de alunos da zona rural em Palmas é o registrado na foto desta reportagem. Apuração do Jornal Primeira Página mostra que se trata de um veículo modelo 2011, registrado na cidade de Brumadinho/MG e pertencente a outra empresa, a Viação São Silvestre, com sede em Minas Gerais.
O Jornal Primeira Página solicitou informações à CNIT sobre os veículos utilizados na frota do transporte escolar rural e aguarda retorno por parte da assessoria da empresa.
Ministério Público abre inquérito para apurar contratação emergencial
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, abriu um Inquérito Civil Público para investigar o contrato firmado com a Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) e a CNIT – Serviços de Transportes LTDA.
O MPTO solicitou informações sobre a dispensa de licitação para o serviço de transporte escolar na zona rural do município, além de dados referentes ao andamento de licitação para o transporte escolar rural e justificativas para a continuidade da falta de transporte para alunos, mesmo após a contratação emergencial.
O promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, encarregado das investigações, ressaltou que os serviços de transporte escolar rural de Palmas já foram objeto de dispensa de licitação em 2023, também sob alegação de emergência, e que este assunto é objeto do Inquérito Civil em questão.
Prefeitura de Palmas reconhece “problemas pontuais” no transporte rural
O Jornal Primeira Página solicitou uma nota da Prefeitura de Palmas sobre os problemas identificados nas rotas do transporte de alunos da zona rural da capital. Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria Municipal da Educação (Semed) informa que houve problemas pontuais nas rotas do transporte de estudantes para a Escola de Tempo Integral Sueli Reche. A empresa que realiza o transporte escolar já foi acionada para que o serviço não seja interrompido e os estudantes não sejam prejudicados. Com relação aos conteúdos e avaliações, a Semed informa que tem alinhado, junto às unidades de ensino, formas de reposição de aulas e provas, de forma que os alunos não fiquem prejudicados. Já sobre os veículos, a Semed informa que todos são devidamente vistoriados e atendem às determinações do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme determina a Resolução/CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021.”
A CNIT Serviços de Transporte também enviou uma nota ao Jornal Primeira Página. A empresa “esclarece que os problemas enfrentados com o transporte escolar para a Escola Sueli Reche são resultado de incidentes técnicos e atos de vandalismo. Um dos veículos apresentou defeito mecânico, enquanto o outro foi danificado por vandalismo, exigindo a substituição do vidro lateral traseiro. A empresa informa ainda que as duas rotas serão retomadas normalmente nesta quarta-feira, 24.”
Na manhã desta quarta-feira, 23, todavia, o problema não foi solucionado. Mães e pais de alunos informaram que um ônibus surgiu para atender duas rotas distintas, na escola Sueli Reche e Crispim de Alencar, ambas próximas a Taquaruçu, o que ocasionou um atraso de mais de uma hora dentro da escala prevista.
Atualização: após a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Palmas enviou um complemento a nota já enviada anteriormente. Segue na íntegra:
“Com relação ao valor constante no Ato de Contratação de 31 de janeiro, a Semed esclarece que este é o montante total que, por força de lei, deve ser destinado e descrito na publicação do Diário Oficial do Município, por prazo de 12 meses. Contudo, não representa necessariamente o valor final pago à empresa, uma vez que o contrato determina que apenas será repassado o valor referente ao serviço prestado pela empresa. As rotas que, eventualmente deixarem de ser atendidas, terão o valor descontado do pagamento feito pela gestão municipal. Além disso, o período contratualizado junto à empresa foi de seis meses, o que reduz ainda mais o valor repassado pela gestão municipal.”
