Criança de 3 anos com paralisia cerebral aguarda consulta médica no HGP desde janeiro; Conheça o caso do menino Bernardo
Após nove meses de espera e três decisões judiciais determinando atendimento médico de urgência, o menino Bernardo Hilário de Maria Oliveira Colino, de 3 anos, diagnosticado com paralisia cerebral, conseguiu que o Governo do Tocantins agendasse uma consulta com neurocirurgião do Hospital Geral de Palmas (HGP).
O agendamento ocorreu somente nesta quarta-feira (8), às 16h, depois de o prazo judicial de 24 horas para o cumprimento da decisão ter vencido. O Governo do Tocantins comunicou oficialmente à Justiça que o atendimento de Bernardo foi agendado para o dia 19 de novembro de 2025, às 13h, no ambulatório pediátrico do HGP, com a médica Adria Maria Simões.
O caso segue sob análise do Judiciário, que deve avaliar se o agendamento cumpre efetivamente a decisão judicial, com a realização da consulta com prioridade e o procedimento cirúrgico.
Início do caso
A família de Bernardo ingressou na Justiça em julho de 2025, após meses de espera na rede pública. Desde janeiro, o menino aguarda uma consulta com neurocirurgião do SUS, necessária para ser incluído no sistema de regulação e avaliado para a cirurgia de Rizotomia Dorsal Lombar, indicada para reduzir a rigidez muscular e melhorar os movimentos.
“Essa consulta é o primeiro passo. O juiz determinou que o Estado agendasse a avaliação com o neuro do HGP, e, se o médico confirmar a necessidade, o procedimento seria incluído no sistema e autorizado. Mas desde julho já foram três decisões judiciais descumpridas. Até agora, o Bernardo não foi sequer incluído no sistema”, afirmou a advogada Giselli Rocha, responsável pelo caso.
As decisões judiciais
O processo, de número 0031321-16.2025.8.27.2729, resultou em três determinações da Justiça.
- A primeira, em julho, fixou prazo de 10 dias para o agendamento da consulta.
- A segunda, em setembro, reiterou a decisão e aumentou a multa diária.
- A terceira, em outubro, determinou a intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde, com prazo de 24 horas para cumprimento.
A gravidade da doença
Bernardo foi diagnosticado com paralisia cerebral do tipo espástica, que causa rigidez muscular e limita os movimentos.
De acordo com informações anexadas ao processo e confirmadas pelo NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), ele ocupa a posição 3.610 na fila de regulação do HGP. O parecer técnico reconhece a indicação favorável da cirurgia e recomenda a reabilitação motora imediata após o procedimento.
“O problema é que a fila não distingue casos urgentes de casos eletivos. Todos entram no mesmo funil. A única forma de priorização é por decisão judicial — e nem assim o Estado tem cumprido”, explicou a advogada ao Jornal Primeira Página.
Atualmente, Bernardo faz uso contínuo de medicações de alto custo e toxina botulínica para aliviar dores e rigidez muscular.
“Hoje ele faz uso de medicações fortíssimas. Ele utiliza toxina botulínica, porque ela paralisa os músculos, para que ele não tenha dor, porque é como se os músculos dele enrijecessem. Ele vai atrofiando e isso causa uma dor imensa”, disse Giselli Rocha.
A advogada destacou que o tempo é determinante para o sucesso do tratamento.
“Se ele não fizer a cirurgia dentro da idade adequada, o tratamento perde a eficácia. O risco é de ele ficar completamente atrofiado, tetraplégico e dependente de morfina. Estamos falando de uma criança de três anos”, ressaltou.
A Rizotomia Dorsal Lombar é um procedimento de alta complexidade realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais de referência de outros estados, como o Hospital de Clínicas do Piauí, o Sarah Kubitschek (DF) e o Hospital Pequeno Príncipe (PR).
