CPI da BRK notificará judicialmente órgãos públicos por falta de documentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as possíveis irregularidades cometidas na prestação dos serviços de saneamento básico em Palmas aprovou, nesta terça-feira,16, um requerimento para que sejam notificados judicialmente alguns órgãos públicos que não entregaram, dentro do prazo estabelecido de 30 dias, a documentação exigida pela comissão.
De acordo com o relator da CPI, vereador Nego, os documentos solicitados são de suma importância para o bom andamento dos trabalhos da comissão, pois podem auxiliar na identificação de irregularidades e na responsabilização dos envolvidos.
O presidente da comissão, vereador Josmundo (Podemos), afirmou que a CPI irá cobrar judicialmente, de alguns entes públicos, informações pertinentes para o bom andamento dos trabalhos. “Infelizmente, alguns órgãos não estão tratando a nossa CPI com seriedade. Diante disso, a comissão vai tomar as medidas cabíveis e iremos judicializar aqueles órgãos que ainda não enviaram a resposta necessária para essa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque o nosso trabalho é sério e nós estamos com um pensamento positivo e com muita vontade para trabalhar em prol da população palmense”, assegurou Josmundo.
O assessor jurídico da CPI, Leandro Freire, explicou os procedimentos que serão adotados. “Foram encaminhados diversos ofícios para os órgãos que detêm informações importantes para os trabalhos e não tivemos o retorno esperado, por essa razão, foi apresentado esse requerimento e devidamente aprovado na reunião de hoje, onde serão tomadas medidas judiciais e outras cabíveis para solicitar esses documentos que são muito importantes para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão”, disse Leandro.
Durante a reunião também foi aprovada uma visita técnica pelos membros da CPI à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Taquari na próxima segunda-feira, a partir das 9 horas.
