Contratos societários evitam disputas entre sócios e garantem segurança jurídica, aponta especialista

Contratos societários bem elaborados são fundamentais para a saúde jurídica e operacional de uma empresa, segundo o advogado Christian Zini Amorim, especialista em direito empresarial. Esses documentos definem os direitos e deveres dos sócios, estabelecem regras de governança e regulam procedimentos em caso de conflitos, entrada ou saída de sócios, e venda de participações. A ausência dessas formalizações pode comprometer a viabilidade do negócio e aumentar o risco de disputas judiciais.

De acordo com Amorim, os principais tipos de contratos societários incluem o Contrato Social, o Acordo de Sócios, o Contrato de Prestação de Serviços entre Sócios e o Contrato de Compra e Venda de Participação Societária.

Contrato Social: base da constituição da empresa

O Contrato Social é o documento jurídico obrigatório para a constituição de uma empresa. Ele deve ser registrado na Junta Comercial para que a empresa adquira personalidade jurídica. Nele, são definidos pontos como objeto social, capital social, divisão de quotas, atribuições dos sócios e regras para deliberações.

“Sem um Contrato Social bem elaborado, a empresa pode enfrentar dificuldades legais e operacionais logo nas primeiras etapas do negócio”, explica o advogado.

Acordo de Sócios e prestação de serviços entre sócios

O Acordo de Sócios é complementar ao Contrato Social e tem como principal objetivo prevenir conflitos. Ele estabelece normas para entrada e saída de sócios, sucessão, distribuição de lucros e outras situações que, segundo Amorim, “costumam gerar desentendimentos quando não estão previstas em contrato”.

Já o Contrato de Prestação de Serviços entre Sócios é indicado quando os sócios atuam como gestores ou prestadores de serviços. O documento define remuneração, jornada e atribuições, diferenciando o papel societário do operacional. “Essa separação evita confusões e garante a profissionalização da atuação”, afirma Amorim.

Compra e venda de participação societária

Quando um sócio deseja vender sua participação, é necessário formalizar um Contrato de Compra e Venda de Quotas. O documento deve especificar valor, forma de pagamento e garantias. Amorim destaca que esse tipo de contrato é essencial para que a transação ocorra dentro da legalidade e com transparência. “A formalização garante segurança para ambas as partes e evita litígios futuros”, reforça.

Apoio jurídico especializado é essencial

Para o advogado, todos os contratos devem ser elaborados com o apoio de profissionais especializados em direito empresarial. “Um bom contrato societário é aquele que prevê diversos cenários e oferece soluções para cada um deles, garantindo a segurança jurídica de todos os envolvidos”, conclui Christian Zini Amorim.

Segundo ele, investir na formalização adequada é também uma forma de valorizar a empresa no mercado e de facilitar a atração de investidores.