Comunidade quilombola do Tocantins entrega carta-denúncia a Lula durante visita ao Tocantins
Comunidade da Ilha de São Vicente cobra ações concretas após titulação do território em 2023.
Durante agenda oficial da Presidência da República ao Tocantins na última sexta-feira (27), a comunidade quilombola Ilha de São Vicente entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta-denúncia relatando violações de direitos humanos e solicitando medidas urgentes para garantir segurança e dignidade às famílias do território.
A entrega ocorreu em Araguatins, às margens do Rio Araguaia, durante ato político com a presença de ministros, lideranças sociais e autoridades estaduais.
As famílias quilombolas, que conquistaram a titulação do território em novembro de 2023, continuam expostas a situações de violência e violações de direitos. A carta, entregue diretamente ao presidente e à primeira-dama Janja Lula da Silva, reivindica a continuidade do processo de regularização fundiária e o acesso a políticas públicas essenciais, como saneamento básico, água potável e apoio à produção de alimentos.
Em um dos trechos do documento, a comunidade reafirma seu direito ancestral e a insegurança vivida no território: “Não queremos apenas sobreviver. Precisamos de dignidade e paz. Queremos dar aos nossos ancestrais o orgulho de viver plenamente no nosso quilombo. Não podemos mais ficar expostos à insegurança dos nossos corpos e do nosso território”.
Além do ato político, a comunidade participou da exposição e comercialização de produtos da agricultura familiar e de movimentos sociais, ocasião em que relataram pessoalmente ao presidente as dificuldades enfrentadas.
Lideranças da comunidade também conversaram com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e com o presidente do Incra, César Aldrighi, que se comprometeram a acompanhar de perto a situação da primeira comunidade quilombola titulada do Tocantins.
Visita institucional reforça compromissos com a comunidade
Na véspera do evento, a secretária do Patrimônio da União (SPU), Carolina Stuchi, visitou o Quilombo Ilha de São Vicente e reafirmou o compromisso do Governo Federal com a efetivação da titulação: “É preciso dar sentido ao título, para que não seja apenas um papel vazio. O objetivo é garantir que a comunidade possa, de fato, usufruir da terra com segurança, renda e dignidade”, declarou.
A agenda contou ainda com a participação da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria da Igualdade Racial (Seir).
Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, coordenadora da COEQTO, ressaltou a urgência da atuação conjunta do poder público: “Estamos falando de direitos básicos. Água potável e alimentação são emergenciais. É preciso dar respostas imediatas à comunidade”, pontuou.
Entregas e compromissos firmados pelo Governo Federal
Durante a cerimônia, o presidente Lula anunciou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares — cerca de 7% do território tocantinense sob domínio da União.
O evento também marcou a maior entrega de Reforma Agrária da história do estado, com a criação de sete novos assentamentos, beneficiando 896 famílias. Além disso, foram entregues 169 títulos de regularização fundiária e 17 títulos de propriedade para assentados.
A comunidade quilombola da Ilha de São Vicente segue mobilizada, cobrando que o reconhecimento formal do território se traduza em ações concretas de proteção, infraestrutura e justiça social.
Informações: Geíne Medrado/ Comunicação COEQTO
