Com lucro anual de R$ 66,9 milhões aos cofres públicos do Tocantins, deputados aprovam venda de ações da Energisa

Caso mantida a proposta informada em nota, o Executivo reduzirá sua participação societária na companhia de 23,33% para 8,33%.

Analisados às pressas antes do recesso legislativo, os dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo que tratam da venda de ações da Energisa foram aprovados na Assembleia Legislativa (Aleto) na manhã desta quarta-feira, 02, em votação com apenas um voto contrário: o deputado Júnior Geo (PSDB). Conforme apurado pelo Jornal Primeira Página, a participação atual de 23,33% na companhia de distribuição de energia elétrica gera uma receita de R$ 66,9 milhões aos cofres públicos do Tocantins.

Confira como cada parlamentar votou ao final da reportagem.

Em nota enviada à imprensa na tarde de ontem (01), o Governo informou que “deve avançar com uma operação de disponibilização de 15% das ações”. Contudo, o cenário é de dúvidas quanto à proposta, já que uma das matérias aprovadas hoje (02), o Projeto de Lei nº 9, revoga um artigo da Lei nº 15, de 1989, que obriga o Estado a ter uma participação acionária mínima no controle da concessionária do setor elétrico.

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Ainda segundo a nota enviada pelo Executivo, “antes da efetivação da operação, será realizada uma avaliação do valor venal das ações. Após a sanção do projeto de lei e a definição do valor oficial, a Energisa, por meio de sua participação privada, terá direito de preferência na aquisição.”

Caso mantida a proposta informada em nota, o Executivo reduzirá sua participação societária na companhia de 23,33% para 8,33%.

Sociedade com a Energisa gera lucro de R$ 66,9 milhões ao Tocantins; Proposta de venda das ações não especifica destinação dos recurusos

O Jornal Primeira Página apurou, junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que a participação no lucro da companhia Energisa gerou uma receita líquida de R$ 52,2 milhões aos cofres públicos do Governo do Tocantins em 2023. Já em 2024, o valor foi de R$ 66,9 milhões – aumento de 28,16% de um ano para o outro.

Inicialmente, o Projeto de Lei nº 10, que trata da venda das ações da Energisa, não informava qual seria a destinação dos recursos oriundos da operação financeira. Posteriormente, o Governo enviou uma retificação para a Assembleia, apontando que os valores serão destinados à “execução de obras estruturantes e infraestrutura hospitalar e urbana”.

O PL nº 10, mesmo após a retificação, seguiu de forma não objetiva quanto à aplicação dos recursos. A redação da matéria levou o deputado Júnior Geo (PSDB), durante votação na Comissão de Defesa do Consumidor, na tarde de ontem (01), a apresentar uma emenda para especificar a destinação dos recursos oriundos da venda das ações.

Conforme a emenda do deputado, os valores arrecadados com a venda devem ser “destinados prioritariamente à conclusão da reforma do Hospital Geral de Araguaína; do Hospital Geral de Gurupi; e, havendo valor remanescente, à execução de obras estruturantes e de infraestrutura urbana”.

Contudo, a proposta foi rejeitada na Comissão de Defesa do Consumidor pelos deputados Jorge Frederico, Moisemar Marinho, Vanda Monteiro e Valdemar Júnior.

Governo já tem empréstimo contratado para obras do Hospital de Araguaína

Em entrevista ao Jornal Primeira Página na tarde de ontem (01), o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), secretário Donizeth Silva, confirmou que o objetivo com a venda das ações da Energisa é investir em obras de hospitais, entre eles o Hospital Regional de Araguaína e o de Gurupi.

“Nós temos, por exemplo, a necessidade de concluir, neste momento, o hospital de Araguaína, que custa mais de R$ 100 milhões. Nós não temos esse recurso. Temos o hospital de Gurupi que está para ser concluído. Temos pontes, estradas…”, afirmou o secretário.

Ainda de acordo com Donizeth Silva, é mais vantajoso economicamente vender as ações da Energisa do que contrair novos empréstimos bancários.

Contudo, o Governo do Tocantins obteve, em 2022, autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contratar um empréstimo de R$ 230 milhões com o Banco do Brasil, destinado à recuperação de rodovias e à construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA). Entre 2021 e 2025, foram realizadas seis operações de crédito, totalizando R$ 1,98 bilhão em empréstimos contratados.

PLs não apresentam estudos de impacto e foram aprovados sem audiência pública

Os dois Projetos de Lei nº 9 e nº 10, conforme noticiado pelo Jornal Primeira Página, não apresentaram informações básicas sobre a operação de venda das ações da Energisa, o que tem dividido opiniões na comunidade tocantinense.

De autoria do Executivo Estadual, os projetos não foram acompanhados de estudos de impacto financeiro relacionados à venda das ações da Energisa. Também não foram disponibilizadas informações sobre os lucros obtidos pelo Estado com os dividendos anuais da companhia, nem o percentual exato que será vendido pelo Governo.

Quanto ao percentual de venda, o secretário da Sefaz, Donizeth Silva, declarou ao Jornal Primeira Página que essa informação não foi disponibilizada no Projeto de Lei por conta da Resolução nº 361 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Também não foi apresentada nenhuma proposta para realização de audiência pública com a sociedade, com o objetivo de discutir o tema de interesse público.

O pedido chegou a ser sugerido pelo deputado Júnior Geo (PSDB) durante reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Defesa do Consumidor, porém, foi negado pelos demais deputados.

Júnior Geo apresentou emenda para especificar os recursos oriundos das vendas das ações, porém, pedido foi negado.

 

Votação entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Tocantins nos Projetos de Lei para venda de ações da Energisa

Contrário:

Professor Júnior Geo (PSDB)

A Favor:

Amélio Cayres (Republicanos)
Claudia Lelis (PV)
Cleiton Cardoso (Republicanos)
Deputado Gipão (PL)
Eduardo Fortes (PSD)
Eduardo Mantoan (PSDB)
Gutierres Torquato (PDT)
Ivory de Lira (PCdoB)
Jair Farias (UB)
Jorge Frederico (Republicanos)
Luciano Oliveira (PSD)
Léo Barbosa (Republicanos)
Marcus Marcelo (PL)
Moisemar Marinho (PSB)
Nilton Franco (Republicanos)
Olyntho Neto (Republicanos)
Valdemar Júnior (Republicanos)
Vanda Monteiro (UB)
Vilmar de Oliveira (Solidariedade)
Wiston Gomes (PSD)

Ausentes:

Dr Danilo Alencar (PL)
Eduardo do Dertins (Cidadania)
Professora Janad Valcari (PL)

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