CNJ autoriza criação de oito novos cargos de desembargador no TJTO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a criação de oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), elevando de 12 para 20 o número de magistrados de 2º grau. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, durante o encerramento da inspeção ordinária da Corregedoria Nacional no TJTO.
Segundo o ministro, a ampliação busca acelerar o julgamento de processos que aguardam decisão no tribunal. Campbell também enfatizou que há déficit de servidores efetivos no órgão e apontou a necessidade urgente de um concurso público para o cargo de analista judiciário.
Recomendações do CNJ
Durante a inspeção, que ocorreu entre 24 de agosto e 26 de setembro, a Corregedoria Nacional avaliou atividades judiciais e administrativas de 1º e 2º graus, além de serviços extrajudiciais e setores administrativos.
O ministro listou recomendações que deverão ser adotadas pelo TJTO:
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Verificação de vínculos de parentesco entre servidores, para prevenir casos de nepotismo;
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Ajuste técnico das verbas remuneratórias e indenizatórias, em conformidade com os limites do CNJ;
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Revisão da categorização de servidores cedidos, observando os parâmetros fixados pelo conselho;
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Realização urgente de concurso público para analistas, a fim de recompor o quadro funcional.
“É urgente a realização de concurso público para o provimento de vagas do cargo de analista judiciário. Essa providência irá contribuir para a regularização do quadro e compensar o déficit de cargos efetivos identificado durante os trabalhos de inspeção”, afirmou Campbell.
