CNH terá renovação automática com novas exigências; confira as mudanças
Motoristas do Tocantins que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os dias 5 de junho e 8 de setembro ganharam um prazo extra para regularizar o documento. As mudanças foram detalhadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) após alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o órgão, as habilitações vencidas nesse período continuarão válidas até 9 de setembro de 2026. Até essa data, os condutores poderão dirigir normalmente sem risco de autuação por documento vencido, conforme prevê a Deliberação nº 278/2026 do Contran.
Após o fim do prazo de transição, os motoristas que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Contran poderão utilizar o sistema de renovação automática da CNH.
Já os condutores que não se enquadrarem nas novas regras deverão realizar o procedimento presencialmente em uma unidade do Detran.
O órgão ressalta que a prorrogação da validade da CNH não significa renovação automática do documento.
Uma das principais mudanças é a exigência do exame de aptidão física e mental para os processos de renovação automática. A regra passa a valer a partir de 9 de setembro.
Além dos exames médicos, os motoristas precisarão cumprir outros critérios para utilizar a modalidade digital.
Quem poderá renovar automaticamente
A renovação automática será permitida para condutores com até 69 anos.
A partir dos 50 anos, o serviço poderá ser utilizado apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais deverão continuar realizando a renovação presencialmente.
Os condutores que não atenderem às exigências também precisarão comparecer a uma unidade do Detran.
O exame toxicológico seguirá obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, inclusive nos processos de renovação automática.
Nesses casos, o teste deverá ser renovado a cada dois anos e meio.
Para as categorias A e B, o exame continua sendo exgido apenas na obtenção da primeira habilitação, sem necessidade de renovação periódica.
