Segurança

Uma consulta relatada pela conselheira federal Ana Laura de Miranda Coutinho, sobre a possibilidade de advogados atuarem em escritórios compartilhados e as precauções necessárias, foi aprovada por unanimidade durante sessão do Órgão Especial, presidida pelo vice-presidente nacional Rafael Horn, do Conselho Federal da OAB. Os conselheiros endossaram que o coworking é uma tendência atual e representa um novo modelo de trabalho que pode ser adotado pela classe. Para a conselheira Ana Laura de Miranda Coutinho, a medida vem para facilitar a vida dos advogados e advogadas, em especial para…

Policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito de Palmas (DRCT) identificaram e localizaram na manhã desta quarta-feira, 12, o motociclista responsável pelo atropelamento o senhor Matosalém de Carvalho Lopes, 78 anos, ocorrido no último sábado, 8, na Avenida LO-10, na altura da Arno 42, em Palmas. No dia do atropelamento, o delegado titular da DRCT, Márcio Girotto, era o plantonista na 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil, onde o boletim de ocorrência foi registrado, e de imediato solicitou a perícia no local e requisitou as imagens de câmeras de monitoramento nas…

Os condutores tocantinenses que já passaram pela junta médica do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e precisam realizar o processo de renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) devem seguir alguns procedimentos e estar atentos às documentações exigidas, como o laudo circunstanciado, para a realização do processo. Documentos Durante todo o processo de renovação, inclusive no ato de abertura, a Pessoa com Deficiência (PCD) interessada deve portar o laudo circunstanciado, em que comprova a patologia do interessado e também consta quais são as deficiências,…

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realiza nesta terça-feira, 11, e segue até sexta-feira, 14, o cadastramento de pescadores artesanais profissionais, nas colônias dos municípios de Filadélfia e Babaçulândia, na região norte do Tocantins. A Iniciativa tem por objetivo garantir o cumprimento da Portaria Conjunta n° 01/2024, que dispõe sobre a proibição, pelo período de 12 meses, do exercício da atividade de pesca profissional, em todo o Reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães e no Reservatório da Usina Hidrelétrica Estreito. O gerente de Fiscalização do…

O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, foi condenado na última terça-feira, 04, por atos de improbidade administrativa. A sentença, resultante de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), aponta irregularidades em dispensas licitatórias que causaram prejuízo ao erário municipal. O prefeito foi condenado às penas dispostas no artigo 12, inciso II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade de…