Vereadora Professora Iolanda Castro apresenta projeto de lei sobre saúde menstrual no serviço público municipal
A vereadora Professora Iolanda Castro protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de diretrizes para a Política de Saúde Menstrual no serviço público municipal. A iniciativa também autoriza o Executivo a instituir a licença-menstrual de 1 (um) dia por mês para servidoras, mediante autodeclaração ou laudo simplificado.
Segundo a vereadora, a medida busca garantir dignidade e melhores condições de saúde às trabalhadoras municipais, sem gerar impacto financeiro automático ou criar novos cargos. “Este projeto respeita a autonomia do Executivo e, ao mesmo tempo, oferece…
