Política

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou nesta terça-feira, 12, a criação de uma Comissão Especial destinada à revisão e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. A medida, solicitada pelo vereador Folha (PSDB) e subscrita pelos demais vereadores visa modernizar os instrumentos normativos que regem a atuação do Poder Legislativo Municipal, garantindo maior eficácia administrativa e legislativa. De acordo com a justificativa apresentada, o Regimento Interno e a Lei Orgânica, apesar de sua importância, apresentam defasagens decorrentes de mudanças legislativas,…

A vereadora MaryCats apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal solicitando que o próximo mutirão do programa “Palmas Cuida Mais” inclua, entre os beneficiados, organizações não governamentais que atuam na causa animal. O programa promove ações de saúde e bem-estar para cães e gatos, como vacinação, testes preventivos, microchipagem e distribuição gratuita de vermífugos. A proposta busca ampliar o alcance dessas atividades, levando atendimento veterinário gratuito a instituições que acolhem animais em situação de vulnerabilidade. Segundo a parlamentar, a…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei que diz respeito sobre o descarte adequado de resíduos eletrônicos, e propõe  o Programa Municipal de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos. A proposta, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, prevê pontos fixos de coleta e campanhas educativas permanentes. O programa busca prevenir danos ambientais e à saúde causados por metais pesados e outros componentes tóxicos, além de incentivar o…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebe nesta segunda-feira, 11, às 14 horas, no Plenário Antônio Pesconi, o seminário sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. A iniciativa é de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída para apresentar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, em tramitação. Estão confirmadas as presenças do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e do vice-presidente da Comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC). A proposta para o novo Plano Nacional de Educação define metas que União, Estados e municípios devem cumprir…

Com o objetivo de ampliar os espaços de lazer e melhorar a infraestrutura urbana da capital, o vereador Folha (PSDB) apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal de Palmas. As solicitações preveem a construção de uma praça na Quadra 604 Norte e a revitalização do canteiro central em toda a extensão da Avenida Palmas Brasil Norte, importante via comercial da região norte. De acordo com o vereador Folha, a nova praça na 604 Norte será um espaço de convivência, incentivando a interação entre os moradores, fortalecendo os vínculos comunitários e promovendo mais qualidade de vida. "Locais bem…