Política

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o documento parlamentar solicitando à Secretaria Municipal de Ação Social a implementação da doação mensal de cestas básicas a protetores de animais em situação de vulnerabilidade social, desde que devidamente cadastrados junto à Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (SEBEM). A proposta reconhece o papel fundamental desempenhado pelos protetores independentes, que atuam de forma voluntária no resgate, acolhimento, alimentação e cuidados básicos de cães e gatos em situação de abandono, muitas…

A vereadora Professora Iolanda Castro protocolou o Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de um estudo técnico de viabilidade para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na Quadra 1304 Sul. O documento propõe que a análise seja realizada por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, considerando aspectos técnicos, estruturais, urbanísticos e orçamentários necessários para a implantação da unidade educacional. De acordo com a parlamentar, a criação de um CMEI na região contribuirá diretamente para a ampliação do…

O vereador Folha (PSDB) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Palmas solicitando a disponibilização de transporte escolar para as crianças matriculadas no ensino fundamental que residem nos setores Jardim Vitória I e II, na região Sul da capital. A medida busca garantir o acesso à educação, especialmente diante da ausência de unidades de ensino fundamental na localidade, onde a oferta educacional se limita aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Para Folha, a falta de transporte adequado tem dificultado a rotina das famílias e pode contribuir para a evasão escolar.…

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), participou nesta segunda-feira (9) da solenidade que marcou os 33 anos da Guarda Metropolitana de Palmas. O evento reuniu autoridades e integrantes da corporação. Durante a cerimônia, o parlamentar mencionou as atribuições exercidas pela Guarda ao longo de sua trajetória, incluindo ações relacionadas à segurança pública, ao meio ambiente, à proteção do patrimônio público e a atividades de formação de jovens, como a Banda de Música da instituição. Em discurso, Marilon Barbosa citou a criação da Guarda…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o Projeto de Lei nº 01/2026, que propõe alterações no Código de Posturas do Município de Palmas com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de proteção, bem-estar e defesa dos animais, além de garantir mais transparência nas decisões do poder público. Um dos pontos centrais do projeto é a atualização do artigo 304 do Código de Postura do Município, que passa a estabelecer que animais com raiva, doenças graves, ferimentos severos ou clinicamente comprometidos terão seu destino definido exclusivamente com base em avaliação técnica,…