Política

Em vigor desde o ano passado o projeto de lei de autoria da vereadora MaryCats da Causa Animal, instituiu a campanha “Abril Laranja” como o mês de combate aos maus-tratos aos animais em Palmas. Mais do que uma data simbólica, a iniciativa vem sendo efetivamente aplicada no município, promovendo ações de conscientização e mobilização social. A campanha tem como objetivo principal alertar e educar a população sobre a importância do respeito e da proteção aos animais, incentivando práticas responsáveis e éticas. Por meio de atividades educativas, eventos, campanhas informativas e parcerias com…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o documento que institui o Programa Municipal de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Palmas. A proposta busca inovar nas políticas públicas ao integrar o cuidado emocional e social da população com a interação terapêutica entre humanos e animais. O programa tem como objetivo promover o bem-estar psicológico, emocional e social dos usuários atendidos pelos CRAS, especialmente crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa prevê o uso de cães e gatos…

O vereador Vinicius Pires apresentou dois novos requerimentos na Câmara Municipal de Palmas solicitando informações à Prefeitura de Palmas sobre contratações e pagamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde ao longo de 2025. Os documentos foram protocolados e tratam de despesas consideradas sensíveis dentro da gestão pública, como contratações emergenciais e pagamentos classificados como indenização. Contratações emergenciais No requerimento nº 178/2026, o parlamentar pede informações detalhadas sobre todas as contratações emergenciais e requisições administrativas…

A Câmara Municipal de Palmas aprovou um importante projeto de lei de autoria da vereadora Professora Iolanda Castro que assegura o direito ao regime de trabalho remoto (home office) para servidores públicos municipais diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que sejam responsáveis legais por pessoas com a condição. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, estabelece que o servidor poderá exercer suas funções de forma remota, sem prejuízo salarial, desde que haja comprovação médica oficial. O texto também prevê a possibilidade de adesão total ou parcial ao home…

O vereador Vinicius Pires apresentou dois requerimentos na Câmara Municipal de Palmas solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento e a gestão dos Restaurantes Comunitários da capital. Os pedidos foram protocolados e têm como foco a transparência nos gastos públicos e a eficiência do serviço oferecido à população. Fiscalização de pagamentos No primeiro requerimento, o parlamentar pede à Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, informações sobre os pagamentos realizados à empresa responsável pelo fornecimento das refeições. Entre os…