Política

Na tarde desta quarta-feira, 11, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Palmas aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória nº 12, de 18 de novembro de 2025, que concede o direito de auxílio-saúde aos conselheiros tutelares do município. A comissão é presidida pelo vereador Folha (PSDB), que conduziu os trabalhos juntamente com os demais membros, reforçando o compromisso do Legislativo com a valorização de profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para o vereador Folha, a aprovação da matéria representa um avanço importante na garantia de…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou documento solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal o desenvolvimento de projetos de lei de incentivo fiscal destinados a empresas que realizam doações de insumos e serviços voltados à proteção e ao bem-estar animal em Palmas. A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de cuidado com animais em situação de vulnerabilidade, atendidos por protetores independentes, organizações da sociedade civil e pelo próprio Poder Público. Segundo a vereadora, a criação de incentivos fiscais é uma ferramenta eficaz para estimular a…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal a implantação de mais abrigos adequados para alimentação de animais em situação de rua, com atenção especial ao período chuvoso, em diferentes pontos da cidade de Palmas. A proposta considera as dificuldades enfrentadas por cães e gatos que vivem nas ruas durante as chuvas, quando a água compromete rações, recipientes e locais improvisados utilizados por protetores e voluntários. “Com a chuva, muitos animais deixam de conseguir se alimentar. Esses abrigos são uma…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou o documento parlamentar solicitando à Secretaria Municipal de Ação Social a implementação da doação mensal de cestas básicas a protetores de animais em situação de vulnerabilidade social, desde que devidamente cadastrados junto à Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (SEBEM). A proposta reconhece o papel fundamental desempenhado pelos protetores independentes, que atuam de forma voluntária no resgate, acolhimento, alimentação e cuidados básicos de cães e gatos em situação de abandono, muitas…

A vereadora Professora Iolanda Castro protocolou o Requerimento solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de um estudo técnico de viabilidade para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) na Quadra 1304 Sul. O documento propõe que a análise seja realizada por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, considerando aspectos técnicos, estruturais, urbanísticos e orçamentários necessários para a implantação da unidade educacional. De acordo com a parlamentar, a criação de um CMEI na região contribuirá diretamente para a ampliação do…