Política

A Câmara Municipal de Palmas passou a analisar o Projeto de Lei nº 022/2025, apresentado pelo vereador Dr. Vinicius Pires (Republicanos), que institui o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia na Capital. A proposta estabelece direitos específicos, atendimento prioritário e políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida de pessoas diagnosticadas com a síndrome (CID 10 – M79.7). O texto define que será considerada pessoa com fibromialgia qualquer cidadão diagnosticado por médico conforme os critérios reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atendimento prioritário e…

A Câmara Municipal de Palmas analisa o Projeto de Lei nº 024/2025, que institui o programa Agro na Escola, iniciativa voltada a estudantes do ensino fundamental e médio das redes pública e privada da Capital. A proposta, apresentada pelo vereador Dr. Vinicius Pires (Republicanos), prevê atividades práticas, ações educativas e parcerias com instituições especializadas para aproximar crianças e jovens da agricultura, pecuária, sustentabilidade e empreendedorismo rural. O texto estabelece que o programa será executado de forma integrada pelas secretarias municipais de Educação, Desenvolvimento…

O vereador Folha (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Palmas, conduziu na tarde desta quarta-feira (10) a audiência pública para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). O encontro, realizado no plenário do Legislativo, marcou o encerramento das discussões do PPA, reunindo vereadores, representantes do Poder Executivo, da Universidade da Maturidade da UFT (UMA) e representantes da sociedade civil. Em sua fala, o vereador Folha destacou a importância da participação…

O vereador Folha (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Palmas, está convidando toda a população palmense para participar da audiência pública que irá apresentar o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). O evento acontece nesta quarta-feira, dia 10, a partir das 14 horas, no plenário da Câmara de Palmas. Durante a audiência, os projetos enviados pelo Poder Executivo serão apresentados oficialmente aos vereadores e à população, com leitura em plenário e posterior encaminhamento às…

A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei que institui a Lei de Proteção e Bem-Estar de Animais Idosos no município. A proposta tem como objetivo promover a adoção responsável, a conscientização da população e os cuidados especiais necessários para garantir qualidade de vida a cães, gatos e outros animais domésticos em idade avançada. O projeto estabelece diretrizes que buscam incentivar a adoção de animais idosos, prevenir doenças relacionadas ao envelhecimento e combater o abandono, considerado um dos principais problemas enfrentados…