Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. A aprovação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta. Antes de seguir para o Senado, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados. O que muda na proposta A PEC original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota…

A vereadora Professora Iolanda Castro apresentou na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Incentivo à Proteção das Nascentes, Áreas de Recarga Hídrica e Mananciais. A proposta busca fortalecer a preservação dos recursos hídricos da capital por meio de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), reconhecendo e incentivando proprietários rurais e demais responsáveis por áreas estratégicas para a conservação da água. De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivo estimular a recuperação de nascentes, matas ciliares, córregos,…

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), participou neste domingo, 7, da tradicional Cavalgada de Araguaína, onde cumpre agenda de diálogo com lideranças e moradores e apresenta sua visão para o desenvolvimento do Estado. Em uma das cidades mais importantes para a economia tocantinense, Laurez defende investimentos em infraestrutura, geração de empregos, saúde e fortalecimento dos setores produtivos como caminhos para ampliar as oportunidades para a população. Reconhecida como polo de comércio, serviços, saúde e produção agropecuária, Araguaína exerce…

Em mais uma agenda pelo interior do Tocantins, o vice-governador e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira (PSD), foi recebido com demonstrações de carinho, respeito e apoio popular durante visitas aos municípios de Miranorte e Pequizeiro, realizadas nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6. Em Miranorte, Laurez participou da penúltima noite da 31ª ExpoAgro, uma das principais festas agropecuárias da região. Conversou com produtores rurais, comerciantes, empreendedores e moradores, ouvindo relatos sobre a realidade local e debatendo caminhos para fortalecer a economia e gerar…

Buscando proporcionar mais segurança e organização no trânsito, a vereadora Professora Iolanda Castro apresentou requerimento solicitando a adoção de medidas de mobilidade urbana na Quadra 603 Norte, especialmente no entorno da Escola Municipal de Tempo Integral Cora Coralina. A principal proposta é a implantação de sentido único de circulação na Alameda 15, medida que visa reduzir congestionamentos, disciplinar o fluxo de veículos e minimizar situações de risco envolvendo estudantes, pais, servidores e moradores da região. De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a…