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A Prefeitura de Palmas protocolou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 na Câmara Municipal, onde estima um crescimento na estimativa orçamentária para o próximo ano de 13% em comparação ao valor previsto para este ano. Para este ano, a Gestão Municipal prevê arrecadar R$ 2,030 bilhões; para 2024, R$ 2,291 bilhões, um aumento de R$ 261,7 milhões. A LDO estabelece as regras para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), determina as metas fiscais, ou seja, o equilíbrio geral entre receitas e despesas no Poder Público. “O projeto da LDO 2024 estabelece um orçamento com…

Em uma partida emblemática, nesta segunda-feira, 16, as estudantes tocantinenses encerraram a participação no Campeonato Mundial Escolar de Futsal como vice-campeãs. O time de futsal feminino do Tocantins, do Colégio Estadual Guilherme Dourado, de Araguaína, enfrentou a França na cidade de Belgrado, na Sérvia. O placar final foi de 6x2 para a equipe francesa. Apesar de não terem vencido a disputa final, as tocantinenses venceram todos os embates anteriores e fizeram 30 gols, em seis jogos. O campeonato reuniu estudantes de diversos países na categoria sub-18. A delegação brasileira…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, peticionou à Justiça na sexta-feira, 13, em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 4 de outubro, requerendo da Polícia Civil, da Polícia Federal e das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Criminal a apuração da morte de três pacientes, ocorrida no Hospital Regional de Araguaína, que necessitavam de internação em Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), mas não conseguiram devido ao bloqueio de leitos por falta de medicamentos e insumos. A petição ainda solicita que o diretor-geral da unidade…

A pedido da Defensoria Pública do Tocantins, o juiz Jossaner Nery Nogueira Luna, titular da Vara Especializada no Combate à Violência contra a Mulher e Crimes Dolosos contra a Vida da Comarca de Gurupi, decidiu aguardar o cumprimento da carta rogatória (instrumento jurídico para comunicação entre as Justiças de países diferentes) e remarcar a audiência de instrução e julgamento de Danilo Sousa Cavalcanti. Diante da informação das testemunhas intimadas de que não teriam objeção de depor perante o acusado, após abrir a sessão, na tarde desta quarta-feira (11/10), o juiz decidiu pelo…

Para facilitar as formas do contribuinte de Araguaína quitar suas obrigações junto ao Município, reduzir o número de processos judiciais em andamento em relação às dívidas e alcançar o equilíbrio financeiro dos cofres públicos, a Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Vara de Execuções Fiscais, promoverá o 2º Mutirão de Regularização Tributária junto a cidadãos e empresas que possuem débitos em atraso com o Município. Os interessados em parcelar as dívidas e obter descontos em juros e multas podem comparecer ao Ginásio Poliesportivo Pedro…