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"Trata-se, portanto, de situação de alta lesividade para o patrimônio público e para o regime constitucional de reforma agrária e de proteção ambiental, o que impede a aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição", é o que traz a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito da Lei nº 3.525/2019, popularmente conhecida como Lei de Terras do Estado do Tocantins. A Legislação dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros de imóveis rurais de terras devolutas do Estado. A ADI, proposta…

Com o objetivo de solucionar deficiências relacionadas a Escola Indígena Tekator, que atende aldeias do povo indígena Apinajé, em Tocantinópolis, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para obtenção de elementos ou informações que subsidiem atuação da instituição na garantia dos direitos dos indígenas. Um relatório encaminhado pela direção da escola apontou problemas estruturais e também a falta de segurança no local. Há relatos de falta de água e da necessidade de biblioteca, laboratório de informática e quadra de esporte que atendam os alunos. …

Na manhã deste sábado, 17 de fevereiro, uma descoberta inusitada chocou um servidor público aposentado na região norte de Palmas. Enquanto realizava a limpeza do quintal e do jardim de uma casa, o aposentado deparou-se com uma situação surpreendente: dentro de um pote de sorvete enterrado, encontrou uma quantia considerável de dinheiro, estimada em cerca de R$ 60 mil. O advogado do aposentado relatou que a mudança para a residência ocorreu meses atrás, e foi durante uma visita neste fim de semana que a descoberta foi feita. O morador informou ainda que entregou a quantia encontrada…

As unidades do Sistema Nacional do Emprego (Sine) das cidades de Almas, Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Taquaralto, divulgaram as vagas de emprego disponíveis nesta sexta-feira (16/02). Confira as vagas em destaque para Acabador de mármore e granito, Auxiliar contábil, Auxiliar de linha de produção, Auxiliar de logística, Camareira de hotel, Gerente de restaurante, Gerente de loja e supermercado, Estoquista, Gerente comercial, Motorista entregador, Motorista de ônibus urbano, Operador de caixa, Operador de câmera de vídeo,…

Uma mulher grávida de oito meses, iniciais P.O.S. e 26 anos, foi presa em flagrante por policiais civis da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC - Palmas), no início da noite desta quinta-feira, 15, enquanto transportava drogas em um ônibus com destino a cidade de Gurupi, sul do Tocantins. A prisão ocorreu na Avenida JK, no centro desta capital. O delegado Alexander Costa explicou que a divisão especializada recebeu informações de que no Terminal Rodoviário de Palmas havia uma mulher em atitude suspeita que transitava de um lado para o outro, por horas, sem embarcar. …