Crianças: MPTO intensificará fiscalização em 130 municípios tocantinenses
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) intensificará a fiscalização para verificar a existência e o adequado funcionamento dos Comitês de Gestão Colegiada nos municípios do estado. Esses órgãos têm a responsabilidade de coordenar, mobilizar, planejar, monitorar e avaliar as ações da rede intersetorial de cuidado e proteção social às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Apenas nove municípios, o que representa apenas 6% dos 139 municípios do Tocantins, criaram seus comitês, apesar da exigência legal estar em vigor desde 2017, de acordo com levantamento do…
