TRE-TO reforça orientações da Funai sobre ingresso em terras indígenas
Autorizações de entrada são concedidas exclusivamente pela presidência da Funai.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reforça as normas de ingresso nas terras indígenas, para a realização de campanhas eleitorais, conforme a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O objetivo é garantir a transparência e o respeito aos direitos dos povos originários nas eleições municipais de 2024.
O ingresso em Terras Indígenas é regido pela Portaria n° 177/PRES, de 16 de fevereiro de 2006, que trata da concessão de direitos autorais e de imagem dos povos indígenas. Vale ressaltar…
