Sexta Relatoria do TCE suspende cessões irregulares de terras no Jalapão
Decisão cautelar impede novas autorizações da Prefeitura de São Félix e destaca riscos ambientais e jurídicos.
A Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) determinou a suspensão cautelar de cessões de uso provisório de terras realizadas pela prefeitura de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão. A decisão aponta irregularidades na emissão de documentos que autorizavam a ocupação de áreas pertencentes ao Estado, com possíveis danos ao meio ambiente e à governança pública.
A medida foi motivada por uma representação interna, baseada em denúncias de portais…
