Prefeitura de Palmas institui Conselho Municipal de Habitação
Vinculado à Secretaria Municipal de Habitação, o Conselho atuará no acompanhamento da política habitacional e na definição de diretrizes, estratégias e prioridades do setor.
Com o objetivo de consolidar e ampliar a participação social nas políticas públicas de moradia, a Prefeitura de Palmas instituiu, por meio da Medida Provisória nº 5, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 14, o Conselho Municipal de Habitação (CMH).
Vinculado à Secretaria Municipal de Habitação, o Conselho terá natureza deliberativa, consultiva e fiscalizadora, com atribuições…
