Câmara aprova projeto que criminaliza aumento abusivo no preço dos combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um crime específico para punir o aumento abusivo no preço dos combustíveis. A proposta prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para empresas ou responsáveis que elevarem os preços de forma artificial e sem justificativa econômica.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Merlong Solano ao Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo Poder Executivo. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Na justificativa do projeto, o governo afirma que aumentos abusivos nos combustíveis…
