Merenda escolar indígena é alvo de recomendação do MPTO em Tocantinópolis
Recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) visa garantir que o Município de Tocantinópolis e o Estado do Tocantins cumpram a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% dos alimentos da merenda escolar sejam provenientes da agricultura familiar. O foco principal é a alimentação dos Apinajé, povo indígena que habita a região.
Entre as medidas recomendadas estão a priorização de compras da produção de assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas, conforme determina a Lei n. 11.947/2009.
O promotor de Justiça Saulo Vinhal propõe que!-->!-->!-->!-->!-->…