Manchete

Nesta terça-feira, 05, o Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Miguel, em entrevista ao Jornal Primeira Página, reiterou a validade da recomendação emitida no início de fevereiro deste ano (leia aqui), que solicitou a suspensão da Lei Paulo Gustavo no Tocantins, a partir de denúncias de irregularidades na sua aplicação com os editais e premiação dos contemplados. O procurador destacou que a recomendação de paralisar os processos e os pagamentos permanece válida e informou que seu pedido, na época, foi endossado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão do Sistema…

O Ministério Público do Estado do Tocantins, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, oficiou nesta terça-feira, 5 de março, a Prefeitura de Guaraí, com o prazo de 15 dias, para que esclareça na contratação da empresa G3 Engenharia e Serviços LTDA, após denúncia realizada ao órgão. O aporte feito pelo Executivo Municipal corresponde a R$ 8.795.632,67 (oito milhões, setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) para prestação de serviços de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em prédios…

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação – ATR, voltou a suspender a cobrança do estacionamento na rodoviária de Palmas. A cobrança seria retomada ontem (04), após novos ajustes no formato da arrecadação por parte da Loja Maçônica Luz Pioneira, que é responsável pela administração do terminal. Em entrevista ao Jornal Primeira Página nesta terça-feira, 05, o presidente da ATR, Israel Guimarães Junior, informou que a cobrança está "suspensa até segunda ordem". O motivo que levou o pedido, conforme apurado, foi novamente o início da cobrança sem a devida…

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) deflagrou, nesta terça-feira, 5, com apoio da Polícia Civil, a operação Ruach, como parte das investigações sobre supostas irregularidades na aquisição de respiradores mecânicos, em Gurupi, durante a pandemia de Covid-19. A operação Ruach foi realizada nas cidades de Palmas, Gurupi, Porto Nacional e Nerópolis (GO) para o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em residências e na sede de três empresas. Cerca de 40 pessoas participaram da operação, incluindo integrantes do…

O Tribunal do Júri de Gurupi condenou a 16 anos de prisão o ex-policial militar Edson Vieira, denunciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) pelo assassinato de Cicarelli, mulher trans registrada como Daniel Pereira dos Santos. O réu é acusado de outros assassinatos na cidade. Representado pelos promotores de Justiça Rafael Pinto Alamy e André Henrique Leite, o MPTO teve todas as teses acatadas pelo Conselho de Sentença, que condenou Edson Vieira por homicídio qualificado, praticado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime aconteceu em 2018.…