Geral

Em decisão desta segunda-feira, 14, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Estado do Tocantins foi condenado a pagar pensão mensal à ex-companheira de um detento falecido em 14/4/2023 enquanto estava sob custódia na unidade prisional de Colméia, devido a uma prisão em flagrante. Conforme o processo, a ex-companheira do detento, falecido aos 42 anos, alegou à Justiça que a morte do homem com quem conviveu por mais de seis anos causou-lhe enorme sofrimento emocional. Segundo a viúva, na ação, o homem sofreu agressões enquanto estava na unidade prisional. Ele estava…

O município de Tocantinópolis (TO) criou uma Taxa de Manutenção Viária (TMV) no valor de R$50 para caminhões e carretas que circularem pelas vias urbanas. A medida foi adotada após o aumento do fluxo de veículos pesados na cidade, que se tornou rota alternativa devido ao desabamento da ponte JK, entre Tocantins e Maranhão, em dezembro de 2024. A lei foi sancionada no dia 10 de abril e publicada na última sexta-feira, 11, no Diário Oficial do município. Por que a taxa foi criada? Desde o fechamento da ponte, o tráfego intenso de caminhões danificou o asfalto e até rompeu tubulações de…

Delvânia Campelo da Silva, de 50 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu na sexta-feira, 11, após passar mais de 20 dias internada no Hospital Geral de Palmas (HGP). Ela foi vítima de uma violenta agressão em uma chácara localizada na zona rural de Caseara, no dia 22 de março. O principal suspeito do crime é o companheiro dela, Gilman Rodrigues da Silva, de 47 anos, que está preso na Unidade Penal de Paraíso. De acordo com a Polícia Civil, no dia do ataque, Delvânia conseguiu pedir ajuda por meio de um grupo de mensagens. A mensagem foi vista por várias pessoas da cidade. A vítima foi…

A partir deste sábado (12), moradores de Palmas com renda familiar entre R$2.800 e R$4.800 poderão se inscrever para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida Entidades, na Faixa 2. O cadastramento será realizado das 9h às 16h, em dois pontos da cidade — um na região norte e outro na região sul da capital. A iniciativa é promovida pelo Instituto Social Morar Bem, pela Organização das Mulheres Amigas do Bem de Palmas e pelo Instituto Amastef, com o apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Habitação. O programa Minha Casa Minha Vida Entidades é voltado a…

Nesta semana o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um processo administrativo, que solicita à BRK Ambiental informações sobre os  métodos de concessão da tarifa social de água e esgoto, garantida pela Lei Federal 14.898/2024, que garante a redução do valor da conta para famílias de baixa renda. Conforme o órgão, existe uma queixa sobre ineficácia no cumprimento desta medida - em vigor desde dezembro do ano passado - e consequente prejuízo à população. Por meio de requerimento da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, ainda neste mês de abril, a BRK Ambiental tem de informar o…