Deputados aprovam novas regras para eleição da Mesa Diretora e marcam pleito para sexta
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, com nova regulamentação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto) referente ao 2º biênio de cada legislatura. Com a nova regra, a eleição ocorrerá a partir do dia 1º de novembro do último ano do 1º biênio, ou seja, com antecedência mínima de três meses da posse da diretoria que será eleita pelos parlamentares.
A medida está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual as eleições nos legislativos estaduais devem ocorrer em data próxima ao!-->!-->!-->…