Justiça obriga Estado a fornecer aparelho auditivo a paciente de Palmas após um ano de espera
O juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, determinou, na última quinta-feira (15), que o Estado do Tocantins deve fornecer, no prazo de 30 dias, aparelho auditivo para um paciente de 58 anos. A decisão confirma uma liminar já concedida anteriormente, em ação movida pelo Ministério Público.
O caso teve início com uma ação civil proposta pelo Ministério Público, após ser procurado pelo paciente, um motorista, usuário da rede pública de saúde, diagnosticado com perda auditiva severa em um dos ouvidos em 2023. Ele aguardava, desde janeiro de 2024, pelo!-->!-->!-->…