Geral

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) notificou extrajudicialmente os 139 municípios do Tocantins e empresas privadas para que cumpram o que determina a Lei 14.434/22, que trata do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem. Os ofícios foram enviados ao longo da última semana para secretários municipais de saúde e gestores de instituições particulares. Os documentos reiteram que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu 60 dias às instituições privadas, a partir da ata do julgamento, para que acordos e convenções coletivas fossem realizados. No entanto, não houve…

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa aos proprietários que o atraso na quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) impede o licenciamento do veículo, o que pode acarretar na remoção, portanto fica impossibilitado de circular regularmente, além de gerar multas e juros aos contribuintes. O não pagamento do referido imposto pode também impossibilitar processos de compra e venda de veículos, ocasionar a inscrição em Dívida Ativa e dificultar a aprovação de empréstimos. Como saber se existem débitos registrados Para…

O município de Filadélfia recebeu o governador Wanderlei Barbosa na manhã desta quinta-feira, 19, para inauguração de obras importantes, não só para o município, mas para o Tocantins. Por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Agência de Trânsito, Obras e Infraestrutura (Ageto), a Gestão Estadual inaugurou o posto fiscal no município, que faz fronteira com o Maranhão, e que estava desativado há quase 15 anos, após a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito. Também foram entregues a reforma do 2º Pelotão da Polícia Militar – Filadélfia (9ª CIPM) e o bloqueteamento de sete ruas…

Os motoristas que cometerem infrações de trânsito nas rodovias estaduais do Tocantins, podem ter até 40% de desconto no pagamento das multas. A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que facilitou os processos de comunicação de infrações e tornando-os mais ágeis e práticos. Para usufruir do desconto, o condutor deve, além de estar inscrito no SNE, reconhecer a existência da infração de trânsito, sem apresentação de defesa ou recurso em relação à multa. …

Os radares são equipamentos que orientam os motoristas sobre velocidades máximas permitidas nas vias, conforme estudos de engenharia de trânsito que visam reduzir acidentes. Em Palmas, nesta quinta-feira, 19 de outubro, três radares eletrônicos que passaram por reparos serão verificados pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A ação atende ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Inmetro nº 544/2014, referente à…