Geral

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) publicou no Diário Oficial do Estado do Tocantins desta terça-feira, 9, o Edital de Retificação e Convocação nº 002/2024, que traz a composição da Comissão Eleitoral, normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha dos membros, titulares e suplentes do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza (CBHSAST). Os interessados no pleito têm até o próximo dia 23 de fevereiro para enviar à Comissão Eleitoral a ficha de cadastro e toda a documentação exigida ao candidato do segmento, conforme…

Artistas e produtores culturais selecionados para receber o incentivo federal da Lei Paulo Gustavo (LPG) têm até sexta-feira, 12, para apresentar a documentação necessária para a habilitação. A lista com o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público está disponível da edição n° 2943 do Diário Oficial de Araguaína. O link para upload dos documentos dos aprovados está no site da Prefeitura: https://www.araguaina.to.gov.br/formulario-de-inscricao-da-lei-paulo-gustavo-1. "Ao todo, foram contemplados 98 projetos, sendo 47 na área de audiovisual e 51 projetos nas demais áreas, consolidando…

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta terça-feira, 9, em seu Gabinete no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, o Decreto Nº 6.724, declarando situação de emergência devido à estiagem prolongada no Estado. Embasado na Constituição Estadual e em leis federais, a medida visa reduzir os impactos causados pela seca e atender prontamente os produtores rurais prejudicados pelas condições climáticas adversas ocorridas em 2023. Durante o ato, o Governador ressaltou a importância dessa ação para minimizar os efeitos das situações de anormalidade e promover a…

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial (DOE-TO) n° 6.485, dessa segunda-feira, 8, a Lei n° 4.351, que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Estado. A nova legislação busca disseminar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade do acolhimento e respeito às famílias desses indivíduos que são diagnosticados ou estão em processo de diagnóstico. As deficiências ocultas ou não visíveis são aquelas que não são identificadas de maneira imediata, sendo muitas vezes passando…

Uma das principais preocupações dos pais, e responsáveis em todo início de ano, é a compra do material escolar dos filhos. O Procon Tocantins alerta que nem tudo pode ser exigido pelas instituições de ensino nas listas de materiais. De acordo com a legislação vigente, há limitações claras sobre o que pode ser solicitado pelas escolas. A Lei Federal nº 12.886/2013, proíbe a exigência de materiais de uso coletivo nas listas escolares, assegurando que as despesas de responsabilidade da escola sejam incluídas nos valores das mensalidades ou anuidades escolares. O órgão de defesa do consumidor,…