Estado

O governador Wanderlei Barbosa sancionou, nesta terça-feira, 28, a Lei nº 4.425, que visa proteger os direitos dos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que utilizam planos de saúde privados. A nova legislação impede que as operadoras interrompam o atendimento desses usuários sem justa causa e prévio aviso, garantindo assim a continuidade do tratamento e a qualidade de vida dessas pessoas. “Com a sanção da Lei nº 4.425, estamos garantindo que as pessoas com autismo tenham acesso contínuo ao tratamento de saúde que necessitam. Essa medida representa um grande passo na luta…

Quem deixou de votar ou justificar a ausência por três eleições consecutivas teve seu título eleitoral cancelado. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), O estado registra 165.901 eleitores com título cancelado. Destes, 103.560 são do gênero masculino, equivalente a 62.4%; e 62.341 são do gênero feminino, que corresponde a 37.6% do total. É importante destacar que esse cancelamento não impede apenas o exercício do direito ao voto, mas também acarreta diversas consequências, como tirar o passaporte, inscrição em concursos públicos e renovação de matrícula em…

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, fez a entrega de 25 caminhonetes novas para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nesta quarta-feira, 29, com investimentos de mais de R$ 5 milhões. A solenidade de entrega ocorreu na frente do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. Os veículos atenderão às atividades da sede da pasta e das superintendências regionais de Educação (SREs) do Tocantins. "Nossa gestão é marcada por ações de fortalecimento dos segmentos que compõem o governo para que a população seja beneficiada. Hoje reforçamos a frota de…

Os contribuintes palmenses têm até esta quarta-feira, 29, para aderir a campanha “Declare certo e doe” que acontece na Casa do Empreendedor. A ação é fruto da parceria com alunos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Está sendo ofertado suporte administrativo gratuito para o processo de declaração do imposto de renda, em que parte dos impostos pode ser doada para o Fundo Municipal da Criança, Adolescente e do Idoso. As equipes estão de prontidão para ajudar contribuintes das 13 às 19 horas, na Casa do Empreendedor, localizada na Quadra ACNE 1…

Os órgãos ambientais, de fiscalização e de segurança da Prefeitura de Araguaína já estão se mobilizando para contribuir com a organização da 34ª Cavalgada, que será realizada no domingo, dia 2 de junho. Ainda no início de maio, representantes do Município participaram de uma reunião promovida pelo Ministério Público junto ao SRA (Sindicato Rural de Araguaína) a outros órgãos estaduais e federais para definir a atuação conjunta das instituições na garantia do bem-estar dos animais e do público. Joaquim Quinta Neto, secretário do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Araguaína, ressalta…