A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão determina que a empresa restabeleça, em até cinco dias após ser intimada, os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos, incluindo a reinclusão na folha de pagamento e a retomada dos benefícios contratuais.

A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais de cada empregado.

Justiça exige participação de sindicatos

Um dos fundamentos apresentados pela magistrada é que uma demissão coletiva não pode ocorrer sem intervenção sindical prévia.

A decisão também estabelece que novas dispensas coletivas ou em massa não poderão ser realizadas sem a participação efetiva dos sindicatos da categoria. Caso a determinação seja descumprida, a multa prevista é de R$ 10 mil por trabalhador.

“O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, escreveu a juíza.

A decisão não impede que a Casas Bahia reduza o quadro de funcionários, feche unidades ou reorganize sua estrutura. A exigência é de que eventuais novas demissões coletivas sejam precedidas pela intervenção sindical.

Lojas não terão que ser reabertas

A liminar também não determina a reabertura das 298 lojas fechadas em agosto nem garante que os trabalhadores permanecerão definitivamente nos empregos.

A empresa poderá realocar os funcionários para atividades compatíveis nas estruturas que continuam funcionando ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a determinação judicial estiver em vigor.

Os valores que já foram pagos aos trabalhadores a título de verbas rescisórias também não precisarão ser devolvidos neste momento. Uma eventual compensação ou restituição deverá ser analisada posteriormente.

Em manifestação após a decisão, a Casas Bahia informou que tomou conhecimento da medida e está avaliando os termos e os próximos passos. A companhia afirmou ainda que respeita as determinações judiciais e prestará os esclarecimentos necessários no processo.

Justiça manda preservar e-mails e mensagens

Além de suspender os efeitos das demissões, a magistrada determinou a preservação de provas digitais relacionadas ao processo.

A Casas Bahia deverá interromper rotinas automáticas de exclusão de e-mails corporativos, mensagens em plataformas internas, registros de acesso, históricos de versões e backups referentes ao período desde janeiro de 2026.

A CNTC sustenta que a empresa deveria ter observado a exigência de participação sindical antes de promover as dispensas em massa. Há reuniões previstas entre os sindicatos envolvidos para discutir a situação dos trabalhadores.

Decisão ocorre em meio à recuperação judicial

A decisão ocorre após o Grupo Casas Bahia entrar com pedido de recuperação judicial. O processo foi protocolado no Foro Central Cível de São Paulo.

A companhia atravessa um processo de reestruturação que incluiu o fechamento de centenas de unidades e milhares de demissões. A empresa afirma enfrentar a pior crise financeira de sua história e busca reorganizar suas obrigações por meio da recuperação judicial.

Com informações O Globo

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O Grupo Casas Bahia fechou quase 300 lojas e demitiu cerca de 3 mil funcionários somente em agosto de 2026, em meio ao agravamento da crise financeira enfrentada pela companhia. As medidas fazem parte de uma nova etapa da reestruturação da varejista, que entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.

As informações sobre os cortes constam no pedido apresentado à Justiça de São Paulo e obtido pelo g1. Segundo a empresa, a redução da estrutura busca diminuir despesas, preservar o caixa e permitir a continuidade das operações.

Os cortes deste ano se somam a uma reestruturação iniciada em 2023. Considerando as duas etapas mencionadas no processo, a companhia já reduziu aproximadamente 11,6 mil postos de trabalho e encerrou cerca de 355 lojas.

Crise se agravou em 2026

A primeira etapa do chamado Plano de Transformação começou em 2023, quando 55 lojas consideradas deficitárias foram fechadas e aproximadamente 8,6 mil postos de trabalho foram eliminados.

A empresa também reduziu estoques, cortou investimentos e promoveu ajustes nos centros de distribuição. Em 2024, realizou uma recuperação extrajudicial que permitiu renegociar cerca de R$ 4,1 bilhões em dívidas com instituições financeiras.

Apesar das medidas, a Casas Bahia afirma que continuou sendo pressionada pelo elevado custo da dívida, pelos juros altos, pela restrição ao crédito, pelo aumento da inadimplência e pelo enfraquecimento do consumo de bens duráveis.

Em 2026, a companhia tentou buscar novas fontes de financiamento. Foram realizadas reuniões com investidores no Brasil, Estados Unidos e Europa, incluindo negociações para uma possível oferta de ações.

Uma operação considerada estratégica também estava sendo negociada com investidores internacionais, mas não avançou após a desistência do investidor âncora. Outras alternativas para reforçar o caixa, como novas linhas de crédito, também não foram concluídas.

Dívidas chegam a R$ 17,3 bilhões

Diante desse cenário, o Grupo Casas Bahia anunciou neste domingo (16) que entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo.

O processo envolve a companhia e outras nove empresas do grupo e busca permitir a reorganização de aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.

Apesar do pedido, a varejista afirma que pretende manter em funcionamento as lojas físicas, o comércio eletrônico e os demais canais de venda.

Segundo a empresa, atualmente são mais de 20 mil funcionários e mais de 700 lojas físicas em operação.

Como o pedido foi apresentado em caráter de urgência, ainda deverá ser ratificado pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária.

Prejuízo chegou a R$ 10,1 bilhões

A recuperação judicial foi anunciada um dia após a divulgação do balanço referente ao segundo trimestre de 2026.

Entre abril e junho, o Grupo Casas Bahia registrou prejuízo contábil de R$ 10,1 bilhões. Segundo a companhia, aproximadamente R$ 9,1 bilhões correspondem a ajustes contábeis extraordinários e despesas relacionadas à reestruturação, sem impacto imediato no caixa.

Ao mesmo tempo, a receita líquida avançou 1,6%, chegando a R$ 6,98 bilhões, enquanto as vendas realizadas diretamente pela internet cresceram 15,3%, alcançando R$ 2,8 bilhões.

Grupo também muda direção

A crise também provocou mudanças na administração. O vice-presidente Jurídico e Tributário, Fábio Spina, deixou o cargo, embora continue prestando consultoria durante a reestruturação.

Sírley Lima foi nomeada para substituí-lo. A empresa também anunciou as saídas dos conselheiros Jackson Schneider e Rogério Calderón e mudanças na composição de comitês internos.

No pedido de recuperação judicial, a companhia sustenta que ainda possui operações viáveis e afirma que o processo é necessário para preservar as atividades e os empregos remanescentes enquanto busca reorganizar as dívidas.

Com informações g1 Tocantins

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O governo federal iniciou nesta quinta-feira (13) os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para avaliar possíveis medidas em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa abre caminho para que o Brasil adote contramedidas comerciais, mas não significa que novas tarifas contra produtos norte-americanos já tenham sido aplicadas.

O processo ocorre paralelamente às negociações diplomáticas entre os dois países e à contestação apresentada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o governo, o Ministério das Relações Exteriores iniciou a notificação das autoridades norte-americanas sobre a abertura do procedimento e solicitou negociações diplomáticas. A Embaixada do Brasil em Washington deverá comunicar formalmente órgãos dos Estados Unidos, entre eles o Departamento de Estado e o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

O que permite a Lei da Reciprocidade

Sancionada em 2025, a Lei da Reciprocidade Econômica criou mecanismos para o Brasil responder a medidas adotadas por outros países consideradas prejudiciais à economia brasileira.

Entre as possibilidades estão a imposição de tarifas sobre bens e serviços importados, restrições comerciais e até a suspensão de determinados compromissos relacionados à propriedade intelectual previstos em acordos internacionais.

Antes da legislação, o Brasil dependia principalmente dos mecanismos de solução de controvérsias da OMC para questionar medidas comerciais adotadas por outros países.

A regulamentação da lei estabeleceu dois caminhos para aplicação das contramedidas: provisório e ordinário. No caso das tarifas impostas pelos Estados Unidos, o governo brasileiro decidiu seguir o rito ordinário, que prevê análise técnica e consulta pública antes de uma eventual resposta.

Processo pode terminar em novas tarifas

A primeira etapa passa pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deverá analisar os impactos econômicos e os setores brasileiros atingidos.

Caso o procedimento avance, poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar possíveis contramedidas. As propostas serão submetidas a consulta pública por até 30 dias antes da decisão final.

A palavra final caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá determinar a implementação das medidas ou adiá-las conforme o andamento das negociações com os Estados Unidos.

Portanto, a abertura do procedimento não representa uma retaliação imediata. Ela inicia formalmente o caminho previsto em lei para que o governo avalie se e como responderá às medidas norte-americanas.

Brasil também levou disputa à OMC

Além de recorrer à Lei da Reciprocidade, o governo brasileiro acionou a OMC para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

O Brasil questiona duas cobranças adicionais: uma tarifa de 25%, justificada pelos norte-americanos por supostas práticas econômicas desleais, e outra de 12,5%, relacionada a alegações de falhas na fiscalização de produtos associados ao trabalho forçado.

Os Estados Unidos aceitaram o pedido para a realização de consultas no âmbito da organização. O governo brasileiro argumenta que as medidas são unilaterais e incompatíveis com compromissos internacionais assumidos pelos norte-americanos.

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, registrou alta de 0,07% em julho, segundo dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os grupos pesquisados, Habitação apresentou alta de 0,99%, enquanto Alimentação e Bebidas registrou queda de 0,67%.

A redução foi puxada principalmente pelos alimentos consumidos dentro de casa, que ficaram 1,14% mais baratos no mês.

O tomate apresentou a maior redução entre os itens destacados, com queda de 29,09%, sendo o principal impacto negativo sobre o resultado do mês.

Também ficaram mais baratos a batata-inglesa (-19,59%), a cenoura (-14,41%) e o café moído (-2,45%).

Na direção contrária, o leite longa vida subiu 2,47%, enquanto as frutas tiveram aumento de 1,20%.

Comer fora ficou mais caro

Apesar da redução dos preços dentro de casa, a alimentação fora do domicílio acelerou de 0,15% em junho para 0,55% em julho.

O preço dos lanches passou de uma alta de 0,13% para 0,76%, enquanto as refeições tiveram aumento de 0,42% em julho, ante 0,15% no mês anterior.

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O governo federal projeta elevar o salário mínimo para R$ 1.717 em 2027. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional e, se confirmada, representará um aumento de R$ 96 em relação ao valor atual de R$ 1.621, equivalente a um reajuste nominal de 5,92%.

O valor, no entanto, ainda não é definitivo. A quantia poderá ser alterada conforme a inflação acumulada até novembro de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado para corrigir o piso nacional.

Valor definitivo será conhecido no fim do ano

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a estimativa considera um ganho real de 2,5%, acima da inflação, mantendo a política de valorização do salário mínimo.

O processo começa com a previsão incluída no PLDO, documento que orienta a elaboração do Orçamento da União. Posteriormente, o valor será incorporado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional.

Após a divulgação do INPC de novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo publicará o decreto que fixará oficialmente o salário mínimo de 2027, válido a partir de 1º de janeiro.

Como é calculado o salário mínimo

A política permanente de valorização do salário mínimo foi retomada pela Lei nº 14.663/2023.

Pela regra atual, o reajuste é composto por dois fatores:

• a inflação acumulada pelo INPC nos 12 meses encerrados em novembro, que recompõe o poder de compra;
• o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, garantindo ganho acima da inflação quando há expansão da economia.

Para o salário mínimo de 2027, será considerado o desempenho da economia brasileira em 2025.

Mesmo assim, o aumento real está limitado a 2,5% ao ano, conforme prevê o novo arcabouço fiscal.

Benefícios também são impactados

O salário mínimo serve de referência para milhões de trabalhadores com carteira assinada e também influencia diversos benefícios pagos pelo governo federal.

Entre eles estão:

• aposentadorias e benefícios do INSS;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• seguro-desemprego;
• abono salarial PIS/Pasep.

Após a aprovação do Congresso Nacional, o PLDO será transformado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento da União. O valor definitivo do salário mínimo será incluído posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O dólar abriu em queda nesta terça-feira (4), refletindo a expectativa dos investidores por novos indicadores econômicos dos Estados Unidos e pela decisão sobre a taxa básica de juros no Brasil. Por volta das 9h, a moeda norte-americana recuava 0,21%, cotada a R$ 5,0764.

Já as negociações do Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), começam às 10h.

Mercado acompanha dados dos EUA

O principal destaque da agenda econômica é a divulgação de novos dados sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos, considerados importantes para indicar os próximos passos do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, em relação às taxas de juros.

No Brasil, os investidores também acompanham a divulgação da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) e a publicação de novos balanços corporativos.

Decisão sobre a Selic

As atenções também estão voltadas para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que divulgará nesta quarta-feira (5) a nova taxa básica de juros da economia.

A expectativa do mercado é de um novo corte na Selic, que poderá passar para 14% ao ano.

Petróleo segue no radar

O mercado internacional continua acompanhando os desdobramentos do conflito entre Estados Unidos e Irã.

A possibilidade de retomada das negociações para um acordo e a perspectiva de reabertura do Estreito de Ormuz — por onde passa cerca de 20% do comércio mundial de petróleo — aumentaram o otimismo dos investidores.

Mesmo assim, os preços do petróleo seguem oscilando. No início da manhã, o barril do Brent avançava 0,13%, cotado a US$ 83,88, enquanto o WTI recuava 0,51%, sendo negociado a US$ 79,93.

Bolsas internacionais

Nos mercados asiáticos, as bolsas fecharam sem direção única.

O índice CSI 300, da China, subiu 1,3%, impulsionado principalmente por empresas dos setores de inteligência artificial e semicondutores.

Já o Hang Seng, de Hong Kong, caiu 0,6%. No Japão, o Nikkei avançou 0,32%, enquanto o Kospi, da Coreia do Sul, encerrou o dia com alta de 1,62%.

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A gasolina vendida nos postos de combustíveis de todo o Brasil passa a conter 32% de etanol anidro a partir deste sábado (1º). Até então, a mistura era de 30%. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Segundo o governo federal, a medida busca ampliar o uso de combustíveis renováveis e reduzir a dependência da importação de gasolina diante da volatilidade do mercado internacional.

Medida gera debate

A alteração reacendeu discussões sobre os possíveis impactos da nova mistura em veículos movidos exclusivamente a gasolina, principalmente os modelos mais antigos ou importados, que podem não ter sido projetados para operar com uma concentração maior de etanol.

No fim de julho, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da medida. O órgão argumenta que os testes realizados não seriam conclusivos e que os impactos ambientais da mudança não teriam sido avaliados de forma suficiente.

Em resposta, o CNPE informou que foram realizados testes em laboratório e em condições reais de uso, que avaliaram desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade e emissões de poluentes. Segundo o conselho, não foram identificados impactos relevantes no funcionamento dos veículos analisados.

Veículos antigos exigem atenção

Entidades do setor automotivo alertam que veículos mais antigos podem apresentar maior desgaste em componentes do sistema de combustível, como mangueiras, bombas, vedações, bicos injetores e peças metálicas.

O etanol também possui maior capacidade de absorver umidade, o que pode favorecer processos de corrosão em componentes que não foram desenvolvidos para esse tipo de mistura. Em alguns casos, também pode haver aumento no consumo de combustível e dificuldade na partida.

Especialistas orientam manutenção preventiva

Para reduzir possíveis problemas, especialistas recomendam manter a manutenção preventiva em dia e observar qualquer mudança no funcionamento do veículo.

Caso o motorista perceba dificuldade na partida, marcha lenta irregular, perda de desempenho ou aumento significativo no consumo de combustível, a orientação é procurar uma oficina especializada.

Enquanto a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) defende que mudanças na composição da gasolina sejam precedidas por testes técnicos que garantam a segurança e a durabilidade dos motores, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que o setor tem capacidade para atender à demanda adicional de etanol e que a medida pode reduzir a necessidade de importação de gasolina.

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A Caixa Econômica Federal começa a depositar, nesta sexta-feira (31), a distribuição de parte do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a 2025. Ao todo, R$ 13,04 bilhões serão creditados para 138,2 milhões de trabalhadores que tinham saldo em contas do fundo até 31 de dezembro do ano passado.

O valor corresponde a 89% do lucro obtido pelo FGTS em 2025, conforme aprovação do Conselho Curador do fundo.

Quem tem direito

Receberão a distribuição todos os trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2025.

O valor será calculado individualmente, de acordo com o saldo existente em cada conta na data de referência.

Para saber quanto será creditado, basta multiplicar o saldo da conta pelo índice 0,0186834.

Quem tinha R$ 1 mil no FGTS, por exemplo, receberá aproximadamente R$ 18,68.

Como consultar o valor

Os trabalhadores poderão consultar o saldo atualizado pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

Quem possui mais de uma conta vinculada ao FGTS receberá o crédito em cada uma delas, proporcionalmente ao saldo existente.

Regras de saque não mudam

A distribuição dos lucros não altera as regras para retirada do dinheiro do FGTS.

O saldo continua disponível apenas nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, término de contrato por prazo determinado, doenças graves, calamidade pública e outras hipóteses previstas na legislação.

Rentabilidade acima da inflação

Com a distribuição do lucro, a rentabilidade do FGTS em 2025 será de 6,90%, superando a inflação oficial do período, medida pelo IPCA, que ficou em 4,26%.

Segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as contas do FGTS devem garantir, no mínimo, rendimento equivalente à inflação.

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Os Correios vão realizar, na próxima quinta-feira (30), um leilão online de imóveis desocupados em sete estados brasileiros. No Tocantins, será ofertado um terreno localizado no município de Itaguatins, no norte do estado, com lance inicial de R$ 104.844,84.

O imóvel possui área de 235 metros quadrados e poderá ser arrematado por pessoas físicas ou jurídicas, conforme as regras previstas no edital.

Confira mais detalhes do imóvel aqui!

Leilão será realizado pela internet

Segundo os Correios, o leilão ocorrerá de forma totalmente online, por meio da plataforma VIP Leilões.

A disputa está marcada para começar às 14h, com lance inicial de R$ 104.844,84.

Caso o terreno não seja vendido na primeira etapa, ele poderá voltar à disputa com desconto de 25% sobre o valor inicial.

Como será o pagamento

Os imóveis serão vendidos mediante pagamento integral, conforme as condições estabelecidas no edital.

Após o encerramento do leilão, o comprador deverá quitar o sinal de garantia e a comissão do leiloeiro em até 24 horas.

O restante do valor poderá ser pago em até 60 dias corridos, contados da data da realização do leilão.

De acordo com os Correios, pagamentos realizados em até 30 dias não terão reajuste. Após esse prazo, o saldo devedor será atualizado pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) até a quitação.

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Os Estados Unidos divulgaram nesta quinta-feira (23) a lista de produtos brasileiros que ficarão de fora da nova sobretaxa de 12,5% sobre as importações do Brasil. Ao todo, 471 itens foram isentos da medida, entre eles café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja e derivados de açaí.

A relação foi publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que distribuiu as exceções em 20 grandes categorias de produtos. Segundo o órgão, a seleção levou em conta fatores como a importância de determinados insumos para a economia norte-americana, compromissos comerciais já existentes e características específicas de alguns mercados.

Nova tarifa entra em vigor nesta sexta, 24 de julho

A nova sobretaxa começa a valer na madrugada desta sexta-feira (24).

Para os produtos brasileiros que não aparecem na lista de exceções, será aplicada uma tarifa adicional de 12,5%, que se soma aos 25% já cobrados desde quarta-feira (23). Com isso, parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos passará a enfrentar uma tributação total de 37,5%.

Quais produtos ficaram de fora

Entre os principais itens isentos estão:

• Café;
• Petróleo e derivados;
• Gás natural;
• Fertilizantes;
• Madeira e produtos de madeira;
• Suco de laranja;
• Derivados de açaí;
• Defensivos agrícolas;
• Couros e peles;
• Ferro-gusa;
• Resíduos e sucata de alumínio;
• Equipamentos para fabricação de semicondutores;
• Medicamentos e ingredientes farmacêuticos específicos;
• Obras de arte, antiguidades e itens de coleção.

A lista também inclui diversos insumos industriais, minerais e produtos utilizados pelos setores de tecnologia e da indústria farmacêutica.

Motivo da medida

A sobretaxa foi anunciada após uma investigação conduzida pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

Segundo o USTR, o Brasil está entre os países que, na avaliação do governo americano, não adotam mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Apesar dessa conclusão, o governo dos Estados Unidos decidiu excluir centenas de produtos da nova cobrança para preservar cadeias de abastecimento consideradas estratégicas e setores dependentes de matérias-primas importadas.

A nova alíquota substitui, na prática, a tarifa global temporária de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro deste ano.

Além do Brasil, outros parceiros comerciais receberam tratamento diferenciado. Países como Argentina, União Europeia, Reino Unido, Taiwan, Suíça, Bangladesh, Indonésia, Malásia e Camboja tiveram regras específicas em razão de acordos comerciais ou de mecanismos considerados mais robustos de combate ao trabalho forçado.

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