Instrução Normativa sobre o capim-dourado e o buriti é reeditada pelo Naturatins
Para garantir o manejo adequado do extrativismo sustentável dos recursos naturais do Estado, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou em abril deste ano a Instrução Normativa/Naturatins nº 03/2023. Editado com base na Lei nº 3.594/2019, o documento, que dispõe sobre e os procedimentos para a emissão da licença da coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti, foi republicado no Diário Oficial do Estado nº 6.355 (página 70).
Nesta reedição da Instrução Normativa foram acrescentadas informações sobre como se dá o processo de revalidação da licença para!-->!-->!-->…
