Novo decreto da Prefeitura de Palmas altera cálculo do ISS e deve elevar tributo para setor da construção civil
A Prefeitura de Palmas publicou nesta segunda-feira (20) o Decreto nº 2.787/2025, que altera o Regulamento do Código Tributário Municipal e modifica as regras de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), com impacto direto sobre construtoras e prestadores de serviços do setor da construção civil.
De acordo com o novo texto, apenas os materiais produzidos e fornecidos pelo próprio prestador, e que sejam sujeitos ao ICMS, poderão ser deduzidos da base de cálculo do imposto. Já os materiais adquiridos de terceiros e utilizados como insumos passarão a integrar integralmente o valor do ISS, o que…
