MPF passa a acompanhar disputa judicial sobre taxa cobrada de turistas no Jalapão
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a ação judicial que discute a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável em Mateiros, um dos principais destinos turísticos do Jalapão. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 44, de 26 de agosto de 2026.
A cobrança está atualmente suspensa por decisão judicial. Conforme a portaria do MPF, o desembargador Gil de Araújo Corrêa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), concedeu tutela de urgência determinando a suspensão imediata da exigibilidade e da cobrança da taxa.
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