Eleições 2024: saiba o que os candidatos não podem fazer até o fim da eleição
Faltando três meses para as eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) implementa uma série de proibições para os candidatos. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança, transparência e confiabilidade do processo eleitoral.
Os candidatos que ocupam cargos públicos devem estar especialmente atentos às proibições relacionadas ao uso de recursos públicos e contratações. A maioria das restrições está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.Lista de restrições
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