Reforma Tributária: Júlio Oliveira apresenta emenda para garantir funcionamento de hospitais filantrópicos
Com o objetivo de garantir segurança tributária para as atividades de instituições hospitalares filantrópicas, o deputado federal Júlio Oliveira apresentou nesta terça-feira, 09, uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP68/2024) que trata da Reforma Tributária.
A emenda supressiva apresentada pelo parlamentar visa, portanto, evitar que as instituições filantrópicas de assistência social sejam submetidas a um tratamento tributário diferenciado, o que resultaria em uma carga tributária expressiva para essas entidades, reconhecidamente imunes. A medida busca garantir que essas!-->!-->!-->…