Boca do Povo

Foi protocolado nesta quarta-feira, 25, na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Coletivo SOMOS, que propõe a criação do Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A data, sugerida para o dia 3 de maio, busca ampliar a conscientização social sobre as múltiplas formas de violência que ocorrem no ambiente familiar e doméstico, incentivando o debate público, a denúncia e a implementação de políticas públicas de proteção às vítimas. Segundo a justificativa do projeto, a violência doméstica permanece como uma das mais recorrentes e…

Com o olhar voltado para a crescente população idosa da capital, a vereadora Professora Iolanda Castro apresentou um importante anteprojeto de lei que visa garantir moradia digna, acessível e com suporte comunitário para idosos em situação de vulnerabilidade social. Trata-se da proposta de criação do Programa Municipal de Moradia Assistida para Idosos de Baixa Renda – “Viver Bem Palmas”, com a implantação de um Condomínio Residencial Público Adaptado. O requerimento, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, solicita ao Poder Executivo a abertura de um procedimento administrativo para…

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou um Projeto de Lei que propõe um amplo pacote de medidas para o combate ao crime organizado, com foco na atuação de organizações criminosas que operam em setores estratégicos da economia, como combustíveis, energia, logística e agronegócio. Entre os principais pontos do Projeto de Lei nº 2646/2025 está a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas, uma base de dados estratégica que visa identificar líderes, membros, bens, redes sociais e movimentações financeiras de integrantes de facções e milícias. …

Em mais uma iniciativa em defesa dos direitos da população idosa, a vereadora Professora Iolanda Castro apresentou o Requerimento que solicita ao Executivo Municipal a ampliação da gratuidade no transporte coletivo urbano para idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Atualmente, a gratuidade é garantida apenas a partir dos 65 anos, conforme estabelece o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). A proposta da vereadora busca antecipar esse direito em nível municipal, garantindo mais acesso e mobilidade para um número ainda maior de cidadãos da terceira idade. A parlamentar…

O vereador Rubens Uchôa (União Brasil) reassumiu seu mandato na Câmara Municipal de Palmas nesta segunda-feira (16), após período de licença para tratamento de saúde. O retorno foi anunciado por meio das redes sociais do parlamentar e marcou também o fim da atuação do suplente Léo da Saúde (UB), que ocupou a cadeira por 121 dias. Logo no primeiro dia de volta à Casa Legislativa, Uchôa cumpriu uma série de compromissos. Pela manhã, esteve com o Secretário de Governo, Sérgio Vieira Marques Soró, com quem reforçou o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo. À tarde, atendeu a…