MPTO recomenda que Prefeitura de Gurupi corrija falhas no Portal da Transparência
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Gurupi a correção de problemas técnicos no Portal da Transparência e no Diário Oficial do município, após identificar falhas recorrentes que comprometem o acesso às informações públicas. A medida busca assegurar a publicidade e a continuidade dos dados, conforme a legislação.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Segundo o MPTO, as apurações apontaram episódios de inoperância, instabilidade e erros de acesso nos portais oficiais, com…
