Justiça suspende outorgas para captação de água e mantém multas por irregularidades no Rio Formoso
Decisão desta segunda-feira (31/3), da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, no processo de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública suspende por prazo indeterminado todas as outorgas para captação de água na Bacia do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro) e mantém multas fixadas para quem captar água além do permitido.
A decisão é assinada e publicada pelo juiz Wellington Magalhães após a audiência pública realizada dia 26/3 para esclarecimento de dúvidas de natureza eminentemente técnicas quanto ao cumprimento (ou não) das medidas!-->!-->!-->…