Boca do Povo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, nesta terça-feira (9), que os municípios de Peixe, Jaú do Tocantins e São Valério da Natividade não tornem obrigatória a matrícula de todos os alunos da rede municipal em escolas de tempo integral. A orientação é de que a adesão ao modelo seja voluntária e definida pelas famílias. Segundo o MPTO, as três cidades vêm convertendo suas unidades em escolas de jornada integral, deixando alunos que desejam permanecer no ensino parcial sem alternativa. O órgão recomenda que seja mantida a oferta simultânea de vagas nos dois formatos. Base legal…

O Estado do Tocantins terá 30 dias para comprovar a regularização completa do atendimento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão judicial acolhe pedido formulado em Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE), no cumprimento de sentença que já reconhecia a obrigação do Estado de manter funcionamento contínuo da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). A determinação inclui a disponibilização imediata dos medicamentos Nivolumabe e Pembrolizumabe, indicados para terapias específicas contra o câncer. O Estado…

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser renovada de forma automática para motoristas que não tiveram multas sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) 1.327/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). A MP já está valendo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que passe a vigorar de forma permanente. Como funciona a renovação automática A novidade altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia o uso do…

A Prefeitura de Palmas definiu, na tarde desta terça-feira (9), os 16 microempreendedores que irão atuar na Vila Gastronômica do Natal Luz 2025, montada no Parque Cesamar. O sorteio ocorreu no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues e foi organizado pela Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, em parceria com a Fundação Cultural de Palmas. A condução do processo ficou a cargo do secretário-executivo da Fundação Cultural, Marcelo Lopes, com a participação da secretária do Turismo, Juventude e Esportes, Ana Paula Setti Nogueira. Entre os selecionados está a microempreendedora…

A Secretaria Municipal da Educação (Semed) divulgou o calendário de matrículas da rede municipal de ensino de Palmas para o ano letivo de 2026. As vagas incluem Cmeis, pré-escola e Ensino Fundamental em escolas de tempo parcial e integral. Pais e responsáveis podem consultar vagas, realizar o cadastro do estudante e acompanhar a classificação na lista de espera pelo Sistema Integrado de Matrículas de Palmas (SIMPalmas). A ordem de classificação segue os critérios especiais previstos na Portaria do sistema. Cronograma de matrículas 5 a 9 de janeiro: transferência automática e…