Boca do Povo

O 2º Juizado Especial Cível de Araguaína condenou a Facebook a desativar uma conta de WhatsApp utilizada na aplicação de golpes e a pagar R$ 5 mil por danos morais à advogada Suellen da Silva Battaglia. A decisão aponta falha na prestação de serviços da plataforma, que manteve o número ativo por mais de 30 dias mesmo após o registro de denúncias e boletins de ocorrência. Segundo a sentença, a empresa não comprovou ter adotado medidas eficazes para bloquear os perfis fraudulentos informados. Para o magistrado, mesmo que os crimes tenham sido praticados por terceiros, a plataforma tem…

Já está aberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O pedido pode ser feito pela Página do Participante até o dia 24 de abril, mediante cumprimento de critérios socioeconômicos. Quem tem direito à gratuidade Estudantes que estão cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública e participantes do programa Pé-de-Meia têm direito automático à isenção. Também podem solicitar o benefício candidatos que: Cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar de até…

O Município de Cariri do Tocantins firmou acordo com o Ministério Público do Tocantins para encerrar o lixão em funcionamento na cidade e regularizar a destinação de resíduos sólidos. O termo foi assinado no dia 23 de março e prevê prazos que variam de 30 a 180 dias para cumprimento das medidas. Compromisso inclui R$ 900 mil e multa de R$ 100 mil Pelo acordo, o município deverá destinar cerca de R$ 900 mil a uma conta específica, garantindo a execução das ações previstas. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, está prevista multa de R$ 100 mil. O documento foi assinado pela…

A gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul começou oficialmente nesta segunda-feira (13), em Palmas. O serviço agora é realizado em parceria entre a Prefeitura e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, as unidades já contam com atendimento médico em urgência e emergência, incluindo ortopedistas, pediatras e demais profissionais com escalas completas. Como parte da transição, a nova gestão iniciou a substituição de equipamentos de informática e aparelhos de ar-condicionado nas duas unidades. As…

O Ministério da Educação (MEC) lançou duas novas plataformas digitais gratuitas voltadas ao ensino e à leitura no Brasil. As ferramentas, chamadas MEC Idiomas e MEC Livros, estão disponíveis para milhões de brasileiros, com foco especial em estudantes da rede pública e professores. O aplicativo do MEC Livros já pode ser baixado nas principais lojas digitais, enquanto o MEC Idiomas será disponibilizado em breve. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa busca democratizar o acesso ao aprendizado por meio da tecnologia. “O cidadão não vai pagar nada. É o governo que vai…