Morador de Ananás receberá R$ 10 mil por negativação indevida em cobrança de IPTU de Araguaína
O Município de Araguaína foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um morador de Ananás que teve o nome protestado por uma dívida de R$ 26,9 mil referente a um IPTU de um imóvel que não lhe pertence. A decisão é do juiz Nassib Cleto Mamud, que atua pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e foi proferida nesta quarta-feira (19).
Segundo o processo, o autor, descrito como pessoa simples, descobriu em maio de 2024 que seu nome havia sido enviado a protesto por uma dívida ligada a um imóvel na Rua 12 de Outubro, em Araguaína. Ele comprovou que não é o…
