Câmara de Palmas aprova CPI para investigar contrato da BRK
O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), convocou sessão extraordinária nesta quarta-feira, 1°, onde recebeu a indicação dos líderes dos Blocos Parlamentares da Casa para composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar supostas irregularidades no contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário e seus aditivos, pela empresa BRK Ambiental, no período de 1991 a 2021.
Folha recebeu o requerimento para a instalação da CPI durante a sessão ordinária desta quarta-feira, quando foi apresentado e aprovado pelos vereadores em Plenário. “Existe uma insatisfação por parte da população com os serviços prestados pela BRK Ambiental e, além disso, a empresa tem faltado com transparência, tendo em vista que sempre dificultou o trabalho de fiscalização da Agência de Regulação de Palmas (ARP)”, explicou.
De acordo com o presidente, a ARP tem a prerrogativa de fiscalizar tanto o contrato, quanto a prestação dos serviços, no entanto, as informações necessárias para que esse trabalho fosse executado de forma a atender às demandas da população eram deliberadamente negadas à Agência pela BRK.
Sessão Extraordinária
Durante a sessão extraordinária, os líderes dos blocos partidários realizaram a indicação dos membros da CPI e de seus respectivos suplentes. O bloco dos partidos PSD, União Brasil e Solidariedade indicou como titulares os vereadores Rubens Uchôa (União Brasil) e Rogério Freitas (PSD) e como suplentes Pedro Cardoso (União) e Marilon Barbosa (União).
Enquanto isso, o Bloco formado pelos partidos Republicanos, Podemos, PSB, PT, PTB, Federação PSDB/Cidadania e o vereador Nego (sem partido) indicou como titulares os vereadores Eudes Assis (PSB), Solange Duailibe (PT) e Nego (sem partido) e como suplentes Júnior Brasão (PSB), Josmundo (Podemos) e Daniel Nascimento (Republicanos).
