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O vereador Pedro Cardoso apresentou um projeto de lei que institui a “Lei da Merenda”, garantindo assim a merenda escolar como um direito e com livre acesso aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, sem restrição de porções, repetições ou de qualquer outra espécie de racionamento ou limitação da alimentação. “O art. 208, inciso VII da Constituição Federal preconiza que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alimentação (merenda) em todas as etapas do ensino básico no país, sendo, portanto, um direito fundamental de toda a criança e adolescente, razão pela…

Tentativas de golpes financeiros e empréstimos consignados por telefone que na maioria das vezes são considerados abusivos, são alguns dos principais problemas que os aposentados lidam diariamente. Nesta terça-feira, 24, é comemorado o Dia Nacional do Aposentado e para que o mesmo não tenha seus direitos descumpridos, o Procon Tocantins, ressalta o que determina a legislação para este público. "O Governo do Tocantins tem investido em ações e políticas públicas que protegem os aposentados e que garantem ainda, que enquanto consumidores não sejam lesados", afirma Rafael Pereira Parente,…

Os restaurantes Oxente, em Taquaralto, Dona Sônia, na Quadra ACSU-SO 20 (201 Sul), Rua NSA, Lote 8 (em frente ao Ambulatório do HGP, atrás do restaurante Muralha Chinesa), e Tucunaré no Envelope, na Arse 51 (504 Sul) são os novos empreendimentos contratados para atender o Programa Restaurante Popular, da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A assinatura do contrato aconteceu na manhã desta segunda-feira, 23, no gabinete da Sedes, onde a titular da pasta, Adriana Aguiar, recebeu os empresários para oficializar a adesão. “Estamos ampliando…

A praticidade de realizar compras online, permite ao consumidor fazer pesquisa em vários sites, pesquisar diferentes preços, não precisar pegar fila, além de poder ser feito de qualquer lugar que tenha internet. Mas ao realizar compras pela internet, é preciso alguns cuidados. E para garantir que o consumidor não caia em armadilhas, o Procon Tocantins orienta quais são esses cuidados e como o consumidor pode realizar suas compras sem dor de cabeça. Estar atento a segurança do site que o produto está sendo ofertado, é fundamental. “O consumidor deve pesquisar a reputação do site, pois…

Candidatos em 12 cidades do Tocantins participaram do Vestibular TO Graduado da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). As provas foram aplicadas nesse domingo, 22, nas cidades de Araguaçu, Caseara, Colinas do Tocantins, Colmeia, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins e Sítio Novo. A taxa de abstenção geral foi de 31,2%. Todo o processo ocorreu sem intercorrências nos locais de prova. Foram ofertadas mil vagas para os cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e Tecnologia…